Juliano Medeiros

A agenda do primeiro semestre de governo do presidente Lula teve três eixos principais. O primeiro, a reinserção do Brasil no cenário internacional. O segundo, a retomada da agenda social. E o terceiro, a mudança da orientação econômica em relação aos anos sombrios de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. 
A retomada do gasto público – só nos primeiros sete meses de 2023, houve um aumento de 8,7% em comparação com o mesmo período de 2022 – mostra uma clara mudança de rota em relação ao ajuste fiscal permanente promovido a partir de 2015. Num contexto de retração do investimento privado devido à Selic do Banco Central autônomo, a retomada do gasto público é fundamental para a economia. Os resultados superam as expectativas, com a previsão de crescimento do PIB subindo para 2,5%.
Para o segundo semestre o governo já definiu seu principal objetivo na área econômica: aumentar a arrecadação com a taxação de fundos exclusivos e offshores. As novas regras fiscais aprovadas definitivamente no último mês trazem uma série de travas ao investimento público que só podem ser contornadas com o aumento da receita. Como o governo não aumentará impostos pagos pela maioria, uma das saídas é taxar quem nunca foi taxado. 
Como candidato, Lula prometeu que “colocaria os pobres no orçamento e ricos no imposto de renda”. Sua proposta de taxar os 2.500 brasileiros que mantêm mais de R$ 756 bilhões investidos em fundos exclusivos é, portanto, o cumprimento de uma promessa de campanha. Esses fundos pagariam entre 15% e 20% de imposto de renda duas vezes ao ano apenas sobre o rendimento dos fundos. O Ministério da Fazenda prevê uma arrecadação de até R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos. 
A taxação ajudará a aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para 38 milhões de brasileiros e brasileiras. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, reagiu. Mandou recado ao governo afirmando que a inclusão da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/entenda-os-efeitos-da-mp-que-taxa-fundos-exclusivos-e-o-pl-das-offshores-30082023">taxação das offshores na Medida Provisória</a> que prevê reajuste do salário mínimo foi “o maior jabuti que vimos na história recente das MPs”. No fim, a proposta saiu da MP e virou um Projeto de Lei em caráter de urgência.
Outras vozes do ultraliberalismo se levantaram contra a medida recorrendo ao fantasma da “fuga de capitais”. Mas para onde esses capitais fugiriam, se o Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxa os fundos exclusivos? A taxação sobre offshores é outra proposta que deixou irados alguns ultraliberais. Essas empresas são mantidas em paraísos fiscais para evitar a tributação. Segundo dados do BC, os valores podem chegar a R$ 1 trilhão. O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, por exemplo, tinha dinheiro em offshores.
A taxação não resolve magicamente os problemas do sistema tributário brasileiro, mas é moralizante. Qual a justificativa para que os 10% mais pobres comprometam mais de 30% de sua renda em tributos (a maioria indiretos, sobre produtos e serviços), enquanto meia dúzia de marajás mantém suas riquezas intocadas no exterior ou em fundos exclusivos com um único cotista?
A taxação desses fundos e das offshores deve vir acompanhada de outras medidas, como a revisão das desonerações – recém-renovadas por Lira como “pauta bomba” – o aumento da taxação sobre bancos, a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, além da mudança na tabela do imposto de renda para que os trabalhadores e a classe média paguem menos. 
A disputa em torno do sistema tributário segue. A reforma aprovada no primeiro semestre, com a simplificação do sistema, foi um avanço tímido, mas importante. A grande batalha, no entanto, é a taxação dos super-ricos. É aqui que saberemos quem está do lado do povo brasileiro ou da minoria de privilegiados que ganha com a desigualdade social.

50297827218_e8dd6516a9_o

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Medida não resolve magicamente os problemas do sistema tributário brasileiro, mas é moralizante

Taxação dos super-ricos: a batalha da vez

Taxação de offshores e fundos exclusivos não resolve magicamente os problemas do sistema tributário brasileiro, mas é moralizante