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Análise

Taxa de incêndio permanece controvertida

Como remunerar serviços de combate e prevenção de incêndios: taxa ou imposto, estado ou município?

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Crédito: Pixabay

No que concerne à constitucionalidade e legalidade das indigitadas taxas instituídas com o objetivo de remunerar serviços de combate e prevenção de incêndios, seja pelo ente municipal ou estadual, parecia que a questão há anos discutida caminhava para uma solução definitiva. Recentemente, como publicado no dia 17/09/2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal assentou […]

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