Opinião & Análise

Análise

Taxa de incêndio permanece controvertida

Como remunerar serviços de combate e prevenção de incêndios: taxa ou imposto, estado ou município?

Crédito: Pixabay

No que concerne à constitucionalidade e legalidade das indigitadas taxas instituídas com o objetivo de remunerar serviços de combate e prevenção de incêndios, seja pelo ente municipal ou estadual, parecia que a questão há anos discutida caminhava para uma solução definitiva. Recentemente, como publicado no dia 17/09/2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal assentou […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.