Mathias Vilhena de Andrade Neto

A arte da tatuagem, tanto como expressão cultural, quanto como expressão da própria personalidade e como ato de marcar pessoas, é praticada entre os seres humanos desde os tempos primórdios, tendo derivado, presume-se, de cicatrizes corporais que os homens primitivos infligiam em si próprios com o fim de, inicialmente, marcar as passagens biológicas e sociais da vida.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Com o andar da história, a tatuagem foi passando por desde rituais religiosos – como no Egito Antigo, por volta dos anos 2.700 a.C. -, marcação de prisioneiros – Grécia Antiga – , de prostitutas – reinado de Luís XIV – e de escravos – começando com os franceses, por volta de 1685 -,<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> até assumir, novamente, a característica mais artística e representativa que o ato de marcar a pele possui hoje.
Nos meses e anos que antecederam a pandemia que ora nos aflige, percebeu-se, ao menos no Brasil, uma nova tendência envolvendo o ato de se tatuar: as tatuagens feitas em casas noturnas e eventos dos mais diversos, muitas vezes envolvendo o consumo de álcool,<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> como é natural em momentos de comemoração e descontração.
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244441 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
No entanto, tal informação despertou certa curiosidade neste advogado, qual seja: o fato de as pessoas a serem tatuadas nestas festas estarem muitas vezes embriagadas poderia gerar ao tatuador alguma responsabilidade criminal? Tal questionamento pode possuir duas respostas diversas.
Explico.
O ato de tatuar, nos dias de hoje, pode ser, ou não, considerado criminoso. Para compreendermos tal assertiva, faz-se necessário entender os motivos em razão dos quais o ato de lesionar o outro – que se enquadra perfeitamente no tipo penal da lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal – pode vir a não ser punível.
Primeiramente, aborda-se a impunibilidade da conduta de tatuar sob o prisma da incidência do princípio da adequação social. Com aplicação fortalecida no âmbito penal pelas lições de Hans Welzel, o princípio da adequação social impediria a punição do agente de uma conduta que, apesar de formalmente típica, fosse amplamente aceita pela sociedade. Exemplos clássicos dessas condutas seriam o ato de furar a orelha de alguém para a aposição de brincos, ou a própria conduta de tatuar.
Sob a ótica deste autor, porém, a adequação social, em determinados casos, mormente naqueles que se veem apoiados em uma linha divisória muito tênue entre a licitude e a ilegalidade, não se mostra suficiente para resolver a questão, como por exemplo a aposição de tatuagens de modo forçado ou, até mesmo, o ato de tatuar menores.
Para resolver essa questão, é necessário se abordar um outro aspecto do direito penal, qual seja, a teoria analítica do crime – segundo a qual a conduta somente será considerada criminosa se for típica, antijurídica e culpável -, e mais especificamente o elemento da antijuridicidade.
Segundo a parte majoritária da doutrina brasileira, além das causas legais de afastamento da ilicitude, poderia afastar a antijuridicidade de uma conduta tipicamente criminosa o consentimento do ofendido, assim como ocorre, por força de lei, em Portugal e na Itália.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> Para essa doutrina, então, havendo o consentimento do cliente, o tatuador se veria livre de qualquer responsabilização criminal?
Não necessariamente.
Tanto nas leis estrangeiras antes mencionadas, como para a doutrina majoritária que aceita o consentimento como causa excludente de ilicitude, é necessário que, para que seja válido no âmbito criminal, esse consentimento preencha os seguintes requisitos: a) que o ofendido tenha manifestado sua vontade livremente, sem qualquer tipo de coação ou fraude; b) que o ofendido, no momento de consentir, esteja em condições de compreender o significado e as consequências de sua decisão, tendo, portanto, capacidade de entender e de querer; c) que o bem jurídico, objeto do consentimento, seja disponível; d) que o bem jurídico lesionado seja efetivamente o que foi objeto da aquiescência por parte do ofendido.
Sendo assim, considerando-se que a tatuagem não pode ser considerada uma deformidade permanente, uma vez ter sido aposta no corpo do cliente por sua própria vontade, para fins estéticos – desde que o desenho corresponda àquele consentido pelo cliente, por óbvio –,<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> evidente que o ato de tatuar terceiro se subsumiria ao tipo relativo à lesão leve, criado pelo legislador para proteger a integridade corporal no seu espectro disponível, de modo que, em situações normais, o consentimento do cliente supriria o requisito relativo ao item d) do parágrafo anterior.
Quanto aos demais, para que o consentimento do cliente possa ser considerado válido, e, por via de consequência, a conduta do tatuador possa ser considerada lícita, é necessário que a aquiescência tenha sido manifestada de modo livre e que, no momento de consentir, o ofendido estivesse em condições de compreender o significado e as consequências de sua decisão. E é justamente aqui que jaz o perigo.
Como dito anteriormente, muitas pessoas que se tatuam em casas noturnas, durante festas e em eventos, estão sob efeito de álcool, de modo que, ao menos em teoria, não estariam em plenas condições de consentir. Nesses casos, teria o tatuador incorrido em crime de lesão corporal?
Ora, considerando-se que, no momento da tatuagem, o ofendido consentiu com o ato (ainda que invalidamente), querendo, portanto, ser tatuado, não há como se presumir que o tatuador tivesse o dolo de causar no corpo do tatuado deformidade permanente – salvo em casos excepcionais, em que o desenho é grotesco, ou diverso do acordado -, não havendo que se falar, portanto, em lesão grave. Deste modo, considerando-se tratar-se a tatuagem nesse cenário uma lesão corporal leve, crime passível de responsabilização apenas mediante representação da vítima, somente se poderia processar o tatuador caso a vítima, após retomar plena consciência, representasse criminalmente contra o tatuador.
Foi dito ao início, porém, ser possível isentar o tatuador de responsabilidade criminal caso realize um procedimento de tatuagem em alguém sob efeito de álcool, e, apesar das razões acima expostas, isso é verdade; mas desde que o Juízo criminal competente entenda que o ato de tatuar pessoas embriagadas na noite seja uma conduta amplamente aceita pela sociedade, aplicando ao caso o princípio da adequação social. É claro que, para que isso ocorra, após uma representação criminal por parte da vítima, é necessário que, além de ter um excelente advogado, o tatuador esteja acostumado a ser abençoado com muita sorte.
-----------------------------------
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a>Marques T. O Brasil tatuado e outros mundos. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. apud LISE, M. L. Z., GAUER, G.J.C.; CATALDO, A.N.; TATUAGEM: ASPECTOS HITÓRICOS E HIPÓTESES SOBRE A ORIGEM DO ESTIGMA. Disponível em <a href="https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/493/484">https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/493/484</a>. Acesso em 22 de maio de 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> LISE, M. L. Z., GAUER, G.J.C.; CATALDO, A.N.; TATUAGEM: ASPECTOS HITÓRICOS E HIPÓTESES SOBRE A ORIGEM DO ESTIGMA. Disponível em <a href="https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/493/484">https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/493/484</a>. Acesso em 22 de maio de 2020.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a>Disponível em <a href="https://guia.folha.uol.com.br/noite/2014/11/1551172-festa-tem-open-bar-e-tatuagem-de-graca-confira-o-roteiro-de-baladas.shtml">https://guia.folha.uol.com.br/noite/2014/11/1551172-festa-tem-open-bar-e-tatuagem-de-graca-confira-o-roteiro-de-baladas.shtml</a>. Acesso em 22 de maio de 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> HUNGRIA, Nelson. DOTTI, René Ariel. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL. – 7 ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> GRECO, Rogério. CURSO DE DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL, VOLUME II: INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL: CRIMES CONTRA A PESSOA. 15 ed. Nieterói, RJ: Impetus, 2018.

tattoo-3268988_1920

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

É possível isentar o tatuador de responsabilidade criminal caso realize um procedimento em alguém sob efeito de álcool?

Tatuagem em casas noturnas e a eventual atuação do direito penal

É possível isentar o tatuador de responsabilidade criminal caso realize um procedimento em alguém sob efeito de álcool?