O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar três ações diretas de inconstitucionalidade[1], que contestam o tabelamento do frete, na segunda quinzena de fevereiro. O objeto da discussão é a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituída pela Lei 13.703/2018 e regulamentada por inúmeras resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres […]
Tabelamento do frete
Tabelamento do frete: onde a política e o direito se enfrentam
Quando o simbolismo se sobrepõe à normatividade, compromete-se a capacidade de uma lei para mudar a realidade
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login