Sustentabilidade da seguridade social e a aprovação da DRU

Uso do caixa para equilibrar contas da União

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Crédito: Wikimedia Commons

Ao se refletir acerca da sustentabilidade da Seguridade Social Brasileira, e observando a forma escolhida pelo legislador ordinário para o custeio dos Direitos Sociais, fica nítida a incompatibilidade de utilização da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no tocante a estes tributos. Para relembrar, a DRU vem operando seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro desde o […]

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