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Rafael Maciel

Recentemente mais um caso de ordem judicial determinando a suspensão de uma rede social no Brasil chamou atenção do público. Desta vez, o alvo foi o Facebook. Um candidato a prefeito de Joinville, em Santa Catarina, representou contra o provedor, declarando que uma página foi criada para atacar sua honra e imagem, o que contrariaria a legislação eleitoral, que veda propaganda de cunho ofensivo. A repercussão, todavia, foi bem menor, considerando que a ameaça não chegou a ser concretizada. Em relação aos aspectos jurídicos e técnico-informáticos, há diferenças que não podem deixar de ser analisadas.
Nos casos anteriores envolvendo o aplicativo Whatsapp, tratavam-se de investigações criminais em que o Estado buscava acesso a conteúdo das comunicações armazenado ou que se criasse um mecanismo para permitir a interceptação das conversas dos investigados. O não cumprimento da ordem foi justificado pela incapacidade técnica, alegando a empresa que não armazenava o conteúdo e que, ainda que armazenasse, não teria condição de acessá-lo, por conta da criptografia ponta a ponta, o que, segundo alegaram, impediria até mesmo a interceptação futura em nível de provedor. Em outro momento, abordamos que se a impossibilidade técnica fosse realmente demonstrada não haveria razão para se falar em descumprimento.
No caso atual trata-se de pedido de remoção de conteúdo, cuja capacidade técnica do provedor é incontestável. Claro, estar apenas obrigado a fazê-lo em casos que não envolvam pornografia, mediante ordem judicial, com identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente. Nesse ponto, duas questões importantes sobressaltam. A primeira é sobre o cabimento de determinar a remoção de todo um perfil e não das respectivas postagens ofensivas e a outra diz respeito a necessidade ou não de indicar a URL (Uniform Resource Locator).
Quanto a remoção do perfil e não das respectivas postagens, tal análise deve ser feita pelo magistrado, para identificar se o perfil é todo ele ofensivo ou se também utilizado para fins legítimos. Caso entenda o provedor que há abuso, deve ele apresentar recurso, buscando efeito suspensivo e não simplesmente deixar de cumprir com a ordem emanada pela autoridade judicial. Em relação à necessidade de identificação da URL, importante registrar que essa não é uma obrigação prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/14). Embora em muitos casos seja a URL o melhor caminho para se identificar clara e especificamente o conteúdo infrator, não pode ser considerada como um pré-requisito para cumprimento de determinações judiciais. Se é possível identificar, mesmo que o caminho tenha vindo incompleto ou com caracteres especiais, por descuido na peça ao copiar e colar o endereço do navegador, cabe ao provedor cumprir com a ordem. Essa questão da URL também deve ser melhor refletida pelos tribunais, pois em aplicativos móveis não há identificação da URL, o que seria negar acesso à Justiça.
Por fim, importante trazer à baila outro ponto não menos importante. Em caso de descumprimento da ordem cabe ou não a suspensão do serviço? Afora as questões de proporcionalidade e eficácia da ordem como meio para se motivar o seu cumprimento, no caso do Whatsapp muito se discutiu se o artigo 12 do Marco Civil permitiria o bloqueio de aplicativos, tendo inclusive o CGI.br se manifestado contrariamente. Meu entendimento sempre foi de que é sim possível com base naquele dispositivo, uma vez que a suspensão do tratamento de dados, atividade inerente a tais serviços, acarreta inexoravelmente sua inatividade. Evidente que, como dito acima, deve se refletir acerca da eficácia da medida, podendo o juiz antes de tal medida mais grave, determinar a suspensão de coleta de novos dados. 
Acontece que no caso recente da ordem de suspensão do bloqueio do Facebook, o fundamento se baseia não na Lei nº 12.965/14 e sim na Lei nº 9.504/97, de natureza eleitoral. Prevê essa norma, em seu artigo 57-I, que “a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por vinte e quatro horas, do acesso a todo conteúdo informativo dos sítios da internet que deixarem de cumprir as disposições desta Lei”. Assim, havendo descumprimento não justificável da ordem de remoção há clara violação à Lei Eleitoral, cabendo, por conseguinte a aplicação da pena, até porque o bem que se persegue nesse caso é o equilíbrio na disputa das eleições e manter o conteúdo poderia acarretar vantagem a determinado candidato.

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Suspensão do Whatsapp e do Facebook: quais as diferenças em cada um dos casos?

Sobre pedidos de remoção de conteúdo