Opinião & Análise

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Supremo Tribunal Federal: o meio é qual mensagem?

Afinal, quem é a autoridade suprema das redes sociais e quem é o seu guardião?

STF Supremo
Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gil Ferreira Agência CNJ

No princípio, era o verbo, e só o verbo era o Supremo Tribunal Federal. Os ministros escreviam o essencial, falavam pouco e para poucos: aos seus pares, a uma audiência seleta e, mais importantes de todos, às taquígrafas da Corte. Estas, anotavam tudo o que era dito e depois decodificavam os sinais, transformando-os em verbo, que era aprovado (ou não) pelos ministros. Só depois disso, os mortais tinham acesso ao Supremo.

A publicidade dava-se no diário da justiça, impresso e pesado (publicava apenas as ementas), e em algumas revistas privilegiadas com o grau nobiliárquico de “repositório oficial” (ementas, relatórios e votos). A mais oficial de todas era a Revista Trimestral de Jurisprudência – RTJ, a circular quatro vezes ao ano (distinguindo-se os números pelas estrelas de sua lombada). Nela, só decisões dignas de nota – selecionadas pelos ministros eles mesmos. Em todos os casos, havia número restrito de exemplares e poucos leitores.

As sessões de julgamento do Supremo eram em pequena quantidade e os processos e decisões em número palatável. Não se tratava de tudo e de todos. Tampouco o público sabia se os ministros se indispunham entre si.

Poucas vezes as marchas de pompa e circunstância eram deixadas de lado – como no evento em que o ministro, indignado, abandonou o plenário e deitou fora a própria toga, para nunca mais voltar… Ao que se tem notícia, esse fato não foi gravado, nem em áudio, nem em vídeo. Não temos fotos a respeito, mas apenas memória respeitosa a propósito de algo excepcional.

Muito provavelmente, a maioria dos ministros que hoje habita o Supremo tem essa memória da Corte. Ela habita o inconsciente daqueles todos que o conheciam, desde os estudos das faculdades, só através do verbo, e assim o conjugavam. Mesmo os ainda hoje mais jovens ministros foram contemporâneos à essa gramática circunspecta, reservada e limitada – distante dos desafios mundanos.

Todavia, muita coisa mudou, numa velocidade estonteante, nos últimos dez ou vinte anos.

As cadeiras das taquígrafas persistem no pleno, apenas porque literalmente tombadas. Hoje, os votos, acórdãos, conversas e debates são – exceção àqueles julgados no plenário virtual ou monocraticamente – televisionados. Ou, melhor, são youtubernizados (com a licença pelo neologismo), sem fronteiras. Julga-se tudo e todos: desde convenções de direitos humanos até roubos de galinhas, passando por atos que remontam ao Império e fatos que se lançam para a futura reforma constitucional da previdência social. A geometria espaço-tempo é continuamente imprecisa.

De breves, os votos tornaram-se longevos (inclusive, aqueles que acompanham o relator). São palavras e mais palavras – do verbo à verborragia-, unidas a autores nacionais e estrangeiros, clássicos e contemporâneos, em centenas de páginas e horas de leitura.

Muitas vezes, há ministros que discutem entre si – e até descumprem as ordens da presidência pelo silêncio e respeito. Bradam e desafiam, humanizando-se e se tornando, quem sabe, demasiadamente humanos. O que não se dá na intimidade do Tribunal, mas na sala de jantar das nossas casas e na ponta dos dedos, no celular. Imprecam-se adjetivos – aos pares e às decisões colegiadas. No calor da hora, o acórdão do plenário é qualificado de absurdo – e assim transitará em julgado. Alguns daqueles senhores (ou senhoras), vestidos de preto, às vezes se comportam como nossos piores vizinhos em seus maus momentos. O que faz lembrar a advertência de Pedro Aleixo a propósito do guarda da esquina…

Assim, ao entrar intensamente nos meios de comunicação social por meio de técnicas dinâmicas (transmissão on line, postagens diárias, e-mails de notícias, redes de entrevistas, respostas, notas oficiais, entrevistas em off, etc.), o Supremo Tribunal trouxe para si a celebração de sua boa fama. Ocupa espaço no imaginário popular, às vezes com percepção bastante diversa daquela clássica e circunspecta. Divulga-se tudo e mais um pouco.

A população conhece o Supremo e torce por este ou aquele ministro (desde a indicação). São celebridades, ainda que não queiram. Todavia, o cômodo sempre traz consigo o incômodo.

Se no principio era a palavra, o verbo, e tudo foi feito por ele, na sequência, em sua celebração, o excesso e não a economia, a exibição e não a discrição, a profusão de manifestações desarticulam sentidos e não mais a palavra ou o verbo, mas os memes vão dizer do direito, do Estado, da democracia. As redes sociais proliferam opiniões impensadas, irrefletidas, muitas com agressividade digital e falsidades. Isso é (im)próprio desse mundo paralelo. As certezas transformaram-se em perguntas sem resposta.

Sim, hoje, se está diante do seguinte dilema: ao se lançar ao jogo das redes sociais, quem estabelece as regras? Ou, melhor: elas devem existir? O Supremo pode deixar de ser só o verbo e transformar-se em memes? Pode divulgar vídeos e votos, com a garantia de que não haverá adulterações? Se os ministros contendem na sala da nossa casa, podemos insultá-los impunemente? Caso a Corte não goste, há de reprimir? Se o fizer, pode ser em sigilo, em autos de papel? Que danada situação! A palavra tomada pelo seu meme. A autoridade suprema tomada pela vulgarização. O meme é uma espécie de sequestro da ideia original, do verbo.

Daí a questão, em um segundo sentido: e quando não goste, o Supremo pode investigar, julgar e reprimir? No Youtube ou nos autos? Com ou sem publicidade? Assim, quais serão os próximos passos do inquérito aberto/fechado pelo Supremo Tribunal Federal para investigar ofensas e ameaças contra ministros do próprio Supremo Tribunal Federal? Obedecerá ao due process of Law ou ao due process of Google? Afinal, quem é a autoridade suprema das redes sociais e quem é o seu guardião?


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