Teresa Melo

Qual a duração média de um processo no Supremo Tribunal Federal? Se esta pergunta já lhe foi dirigida, sua resposta provavelmente foi: depende. E os fatores são múltiplos: depende do tema (se há ou não precedentes estáveis, se está ou não suspenso, se é inédito etc.), do órgão ao qual cabe o julgamento do feito (se o Pleno, a Primeira ou a Segunda Turmas), do tipo de competência (originária comum, originária constitucional, originária criminal ou recursal), do tipo de processo (se individual ou coletivo), da importância da decisão para os outros Poderes ou para a sociedade, da atuação do advogado, do Ministro para quem o processo foi distribuído, dentre várias outras causas já mapeadas ou esotéricas. Quem acompanha ou atua perante a Suprema Corte sabe que todos esses fatores influenciam o processo de tomada de decisão do STF, embora seja comum ouvir de membros do Judiciário que o tempo do processo não é o da mídia, nem o da política. A psicologia nos ensina que a negação é, na maioria das vezes, um mecanismo de defesa.
Mas o Supremo tem feito terapia. O lançamento do projeto <a href="http://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/supremo-em-acao" target="_blank" rel="noopener">Supremo em Ação</a> no segundo semestre de 2017, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é digno de aplausos. Embora desde então tenha operado abaixo do radar, há na ferramenta informações relevantes para identificar gatilhos do comportamento desviante do STF e para apontar os caminhos que podem levar a Corte a uma melhor e mais célere prestação jurisdicional. Além de simbolizar, em sua denominação, que o Supremo não está inerte, mas em ação, trata do compromisso voluntário da Corte com a transparência ativa. Submete o Tribunal ao controle da sociedade, a partir de indicadores que guardam analogia com aqueles utilizados pelo CNJ no relatório <a href="http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros" target="_blank" rel="noopener">Justiça em Números</a>, responsável pelo diagnóstico dos outros 90 tribunais do país, mas que não inclui os números do STF – justamente porque, como corte suprema, não integra o rol de tribunais sujeitos ao controle administrativo do CNJ.
A justificativa para a elaboração de um relatório em separado – ao invés da inclusão das estatísticas do STF no relatório Justiça em Números – está no respeito às especificidades e competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal. Certo ou errado, o fato é que a partir do Supremo em Ação passamos a contar com dois produtos: a) um relatório analítico, porém estático, dos dados do STF no período entre 2009 e 2016, dividido em dez seções, sendo cinco as principais: “Gestão judiciária e litigiosidade”, “Processos por competências constitucionais”, “Tempo de tramitação”, “Competência penal do Supremo Tribunal Federal” e “Repercussão Geral”, e b) uma ferramenta online – também disponível sob a forma de aplicativo – onde é possível ter acesso ao infográfico de cada Ministro da Corte, atualizado diariamente com dados minuciosos sobre o acervo individual. O tempo de tramitação dos processos, por Ministro e por classe processual, pode ser consultado nessa versão digital do projeto, disponível no endereço <a href="http://rsa.cnj.jus.br/" target="_blank" rel="noopener">rsa.cnj.jus.br</a>.
Do retrato do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, três informações chamam a atenção. Primeira: tramitaram no STF, no período entre 2009 e 2016, 723.579 processos (sem incluir nesse número os embargos de declaração, os embargos infringentes, os agravos – exceto os de instrumento, que estão computados –, as cartas precatórias, de ordem e rogatórias, os inquéritos policiais, os procedimentos administrativos, os precatórios, as requisições de pequeno valor, entre outras classes processuais), o que representa mais de 65 mil processos por Ministro no octênio, ou cerca de 8 mil processos por Ministro, por ano. A chance de julgamento célere diante desse quadro trágico é quase inexistente.
Em segundo lugar é importante pontuar que 633 temas tiveram a repercussão geral reconhecida até 2016 e que, em 254 desses casos, a Corte se defrontou com novas discussões constitucionais ou com a necessidade de revisitar sua jurisprudência para superar o entendimento até então dominante (overrulling). Em 99 outros temas a repercussão geral foi reconhecida para reafirmar a jurisprudência e emprestar aos precedentes a eficácia vinculante. O relatório também comprova que os temas ainda não decididos tendem a permanecer pendentes por longos períodos. Tanto é assim que 20% deles demoram de 5 a 6 anos do reconhecimento da repercussão geral até a fixação da tese, demonstrando que, ou se repensa o instituto da repercussão geral, ou será o mais novo candidato a “sino sem badalo” da Constituição de 1988, para usar a imagem bem captada por José Carlos Barbosa Moreira. Enquanto isso, milhares de processos permanecem suspensos nos escaninhos físicos e virtuais dos tribunais inferiores.
Por fim o diagnóstico mais representativo da crise de identidade por que passa o Supremo Tribunal Federal: embora tenha como função precípua a guarda da Constituição, somente subsidiariamente atua no controle abstrato de constitucionalidade das normas, talvez sua mais significativa face de corte constitucional. Os processos com maior tempo de tramitação são justamente os de controle concentrado de constitucionalidade, que levam, em média, mais de 7 anos para serem resolvidos. Segundo o relatório, entre os casos de controle concentrado baixados em 2016, cerca de 33,6% já tinham mais de uma década de duração. E não é só: respondem pelas maiores taxas de congestionamento do STF, superiores a 90% – a significar que mais de 90% dos processos de controle concentrado em curso perante o STF foram protocolizados antes de 2016. Se a litigiosidade está concentrada nas classes processuais que provocam a competência revisora do STF, também nela estão seus esforços. Onde está o tesouro do STF, aí não está o seu coração. Haja terapia.

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JOTA

Onde está o tesouro do STF, aí não está o seu coração

Supremo em ação: o que nos diz a mais nova ferramenta de controle da Corte

Onde está o tesouro do STF, aí não está o seu coração