Felipe Recondo

JOTA

As sessões de julgamento dos inquéritos e ações penais da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser transmitidas ao vivo pela televisão. Impedir o televisionamento não seria coibir um avanço no tribunal, que hoje não transmite ao vivo as sessões de Turmas; seria em verdade um retrocesso difícil de justificar.
A dúvida sobre o televisionamento das sessões decorre de uma novidade. Até o ano passado, os julgamentos de ações penais e inquéritos eram de competência do plenário, cujas sessões são transmitidas ao vivo sem restrições.
Uma mudança regimental transferiu essa competência para as Turmas com objetivo explícito: desobstruir a pauta do plenário, permitindo concomitantemente que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questões constitucionais relevantes e acelerasse a apuração de inquéritos e ações penais.
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovação teria o condão de evitar que julgamentos com forte apelo político e midiático fossem transmitidos ao vivo pela TV.
Muito pelo contrário. Ministros que encamparam a mudança regimental logo responderam que a imprensa poderia televisionar as sessões se assim quisesse.
Se discutiram em reservado fechar os julgamentos das Turmas para as emissoras de televisão, terão agora de vir a público apresentar suas justificativas.
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Impedir a transmissão seria tratar desigualmente processos decididos e que ainda tramitam no Supremo. O julgamento da ação penal do mensalão, para citar apenas uma, foi integralmente transmitido pela TV Justiça. O julgamento da ação penal contra o deputado Natan Donadon também o foi. Como explicar então que algumas sessões puderam ser televisionadas e outras não?
E aqui não se trata de processos cujos efeitos político-partidários são distintos. Nos dois casos, mensalão e petrolão, integrantes de partidos da base governistas estão no centro das apurações. Não caberia sequer a suspeita de que o STF protege oposição ou situação.
Há mais. Quem poderia impedir o televisionamento das sessões seria a Segunda Turma, onde o processo será julgado. Integram a Turma os ministros Teori Zavascki (relator), Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Nenhum deles fez qualquer menção a fechar as sessões para a transmissão ao vivo. Igualmente, nenhum deles afirma categoricamente que a sessão poderá ser transmitida.
O ministro Teori Zavascki, que hoje preside a Turma e relata os processos da operação Lava Jato no STF, não faz declarações sobre o caso. É uma característica do ministro não conceder entrevistas.
Mas não será ele o presidente da Turma quando os casos forem julgados. O ministro Teori Zavascki deixará a presidência do colegiado no primeiro semestre. Em razão da complexidade do caso, os primeiros julgamentos devem ocorrer, no mais otimista dos cenários, no fim do ano.
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Esta é uma boa pergunta a ser feita durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquele que for indicado para o STF pela presidente Dilma Rousseff. O novo ministro será o presidente da Turma a partir do final do ano.
Não há, até agora, nenhuma propensão do tribunal de impedir o televisionamento de sessões. Seria mais fácil, inclusive, que o Tribunal passasse a veicular as sessões das Turmas, hoje não transmitidas pela TV Justiça.
Ressalte-se que, até hoje, a assessoria de comunicação do STF não recebeu nenhum pedido de uma emissora de TV para que transmitisse ao vivo uma sessão de Turmas.
A discussão sobre o televisionamento de julgamentos de processos ainda prematuros pode parecer apressada, afobada. Não é. Quando se trata de transparência e de liberdade de imprensa, toda hora é hora.

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Objetivo de transferir processos contra políticos era desobstruir a pauta do plenário; não limitar a transparência

STF deve transmitir julgamento da Lava Jato nas turmas

Objetivo de transferir processos contra políticos era desobstruir a pauta do plenário; não limitar a transparência