Mariane Guimarães de Mello

O Brasil está classificado no ranking mundial de vulnerabilidade financeira em 74º lugar, entre 144 países, posicionando-se atrás de nações pobres do continente africano como Madagascar, Togo e Zimbábue, segundo apurou um estudo extenso e histórico sobre educação financeira realizado pela S&amp;P Ratings Services Global Financial Literacy Survey, nos Estados Unidos.
O texto “<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/relacoes-de-consumo/febraban-regulamentacao-de-minimo-existencial-pode-retirar-bilhoes-do-credito-10122021">Febraban: regulamentação de ‘mínimo existencial’ pode retirar bilhões do crédito</a>”, de autoria do jornalista Nivaldo Souza, publicado no JOTA, afirma que “cerca de 75% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo pesquisas da Serasa e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). São mais de 12 milhões de famílias com contas em atraso, que na média somam o total de R$ 4 mil por devedor. Quase 90% afirmam ter vergonha de estar devendo”.
O fenômeno do superendividamento, que ganhou força no Brasil com o estímulo midiático ao consumo, acesso fácil ao crédito, baixo poder aquisitivo do salário mínimo nacional e falta de educação financeira, preocupa as associações de defesa do consumidor, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico">Ministério Público</a> e a Defensoria Pública e ameaça a própria economia brasileira.
Segundo dados do Banco Central divulgados em 21 de janeiro de 2022, o endividamento das famílias brasileiras atingiu, em outubro de 2021, o maior nível desde o início da série histórica da autoridade monetária, iniciada em 2005, subindo para 51,2% da Renda Nacional da Dívida Bruta das Famílias (RNDBF).
De acordo com os próprios bancos nacionais, o nível aceitável de comprometimento de renda da classe baixa deveria ser de no máximo 30%, devido ao altíssimo risco de inadimplência, afirma a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Ademais, os superendividados enfrentam sérios problemas de saúde física e mental (ansiedade, pânico e depressão), com aumento de risco de suicídio, e 
cerca de 80% dos inadimplentes não se recuperam financeiramente (HOJMAN et al., 2016).
Nesse contexto, causou perplexidade o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11150.htm">Decreto Federal nº 11.150/2022</a>, que regulamentou o mínimo existencial em apenas 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 303/mês e meros R$ 10,10/dia, liberando até 75% para que o cidadão de baixa renda contraia novas dívidas.
Qualquer dona de casa sabe que o atual valor do salário mínimo mal dá para pagar a alimentação e o aluguel. As famílias de baixa renda precisam fazer verdadeiras acrobacias para pagar as contas de água e luz, além de comprar remédios, vestuário e material escolar, muitas vezes acumulando dívidas para sobreviver com o básico.
Nesta crise econômica atual, agravada pela pandemia, com a consequente retomada da inflação e a elevação da taxa de juros, o poder público precisa agir com muita responsabilidade na regulamentação que estimule a oferta irresponsável de crédito, que no curto prazo pode até movimentar a economia, mas nos médio e longo prazos incluirá essa faixa da população na lista de inadimplentes do Serasa, impossibilitando-lhes a obtenção de qualquer crédito.
A reação da ampla maioria das associações de defesa do consumidor foi imediata (Brasilcon, Mpcon e OAB emitiram notas técnicas a respeito).
O grupo de trabalho GT Consumidor da 3ª Câmera do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a> também publicou a NT nº 1/2022, em que aponta os riscos de piora do superendividamento e sugere ao legislativo que revise o decreto.
Recentemente, duas importantes associações ingressaram com arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 1005 e 1006) no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>: a Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anandep).
O STF terá finalmente a oportunidade de se manifestar sobre o tema.
O que a sociedade brasileira realmente precisa é aprender educação financeira nas escolas e no ambiente de trabalho, para administrar melhor sua renda, e de um salário mínimo que realmente satisfaça as garantias mínimas previstas na nossa Carta Magna.

broke

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Fenômeno preocupa entidades e ameaça a própria economia brasileira

Superendividamento e o mínimo existencial

Fenômeno do superendividamento preocupa entidades e ameaça a própria economia brasileira