Opinião & Análise

STJ

O martírio da Súmula 7 do STJ

Apenas no âmbito tributário, cerca de 1.430 acórdãos e 86.222 decisões monocráticas já impediram conhecimento de recurso especial

Súmula 7 do STJ
STJ / Crédito: Sergio Amaral/STJ

No meio advocatício, e talvez nos próprios bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cunhou-se a expressão “jurisprudência defensiva” em referência às decisões que não admitem recursos especiais com apoio em súmulas criadas com a específica finalidade de “filtrar” o acesso aos Tribunais Superiores. A expressão foi usada no discurso de posse do ministro Humberto […]

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