Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
No meio advocatício, e talvez nos próprios bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cunhou-se a expressão “jurisprudência defensiva” em referência às decisões que não admitem recursos especiais com apoio em súmulas criadas com a específica finalidade de “filtrar” o acesso aos Tribunais Superiores. A expressão foi usada no discurso de posse do ministro Humberto […]