Opinião & Análise

Súmulas

Súmula 7 do STJ: da origem à aplicação pelos tribunais

Súmula 7 é ferramenta indispensável, mas é necessário compreender o âmbito de sua aplicação

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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça / Foto: Gustavo Lima/STJ

A Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual prevê que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, é o verbete sumular mais utilizado no exame de admissibilidade dos recursos especiais. Em outras palavras, não compete ao STJ analisar questões relacionadas a fatos e provas, que já devem ter […]

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