Mariana Capela Lombardi Moreto
Marcela Melichar Suassuna
A Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual prevê que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, é o verbete sumular mais utilizado no exame de admissibilidade dos recursos especiais. Em outras palavras, não compete ao STJ analisar questões relacionadas a fatos e provas, que já devem ter […]