direito tributário
Contribuinte, ao optar pela compensação, pode, posteriormente, desistir e propor o cumprimento de sentença?
A dinâmica do contencioso tributário nos mostra como diversas questões, ainda que decididas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não estão completamente resolvidas. E por trás de toda a discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, questões de cunho processual também sempre cercaram esse tema. Uma dessas matérias […]
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Leonardo Varella Giannetti
Alessandro Mendes Cardoso