Big Data Venia
Após ler em meu Face: A nova crise do jornalismo na era das plataformas digitais
Publicação no Diário Oficial
Portaria prevê audiências no Carf apenas com presidente e relator
ADI 6632
STF: Moraes pede destaque, e ação sobre desoneração da folha será reiniciada
Análise
Ministério Público dá parecer contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no caso WhatsApp
Direito Tributário
Começou-se a debater a possibilidade de realização de distinguish para determinar a não aplicação da súmula nessas situações
Os processos que discutem infrações aduaneiras são julgados segundo o rito do Decreto n. 70.235/1972, que, segundo sua própria ementa, “dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências”. Em suma, o rito do processo administrativo fiscal (PAF), por disposição legal (art. 768 do Decreto n. 6.759/2009), também é utilizado na análise contenciosa de […]
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