benefícios fiscais

Subvenções para investimentos de ICMS na pauta do STJ

Corte definirá se narrativa de vitória do governo se sustenta ou beneficia contribuintes; quem sairá ganhando?

Eduardo Pontes

17/04/2024 12:15

subvenções STJ — Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ

O novo (e possivelmente último) capítulo da controvérsia das subvenções para investimentos poderá ser escrito nesta quinta-feira (18). A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar o julgamento dos Embargos de Declaração do Tema 1.182, sobre os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção […]

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