Opinião & Análise

ADI 5553

Subsidiar agrotóxicos é violar o direito à alimentação

O direito à alimentação adequada é incompatível com benefícios fiscais de ICMS e IPI a agrotóxicos

agrotóxicos CNA STF
Crédito: Pixabay

A ADI 5553, que aguarda julgamento pelo STF, tem suscitado debates relacionados aos seus impactos econômicos mas também às possibilidades e às potencialidades da agricultura brasileira. Na ação, discute-se a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais a agrotóxicos – os quais são concedidos desde 1997, ano em que foi firmado o Convênio ICMS nº 100/1997 pelo Conselho […]

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