Paulo Cesar Baria de Castilho

Desde a primeira Revolução Industrial iniciada na Inglaterra no final do século XVIII, o mundo nunca mais foi o mesmo: evoluímos. 
É muito forte no consciente coletivo a imagem da locomotiva movida a vapor, que revolucionou os meios de transporte à época. Viajar à 16 km por hora era um feito notável para a Locomotion se comparada às carruagens, muito mais lentas e sacolejantes. Essa inovação tecnológica se deu graças ao incansável trabalho de George Stephenson, um engenheiro mecânico autodidata, louvado como “Pai das Ferrovias”.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> Transportar pessoas entre regiões diferentes é disseminar cultura e, portanto, intensificar o conhecimento, além de fomentar o comércio entre os povos, o que leva a maior produção de bens e serviços.
Para atender à nova demanda e criar diferentes mercados, o mundo adentrou à fase da produção em série. O fenômeno passou a ocorrer em grandes fábricas com suas máquinas maravilhosas, agora utilizando-se de nova força motriz: o vapor.
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A aglomeração humana nas cidades em torno da indústria que se instalava, carente de mão de obra, fez surgir, como se sabe, o trabalho humano subordinado, consequência mais eloquente do contrato de trabalho com vínculo empregatício. Assim, o homem passa a vender parte do seu tempo de vida a um terceiro, seu empregador, em troca de remuneração que garanta a sua subsistência e a de sua família.
Para evitar os abusos naturais de uma relação que, em sua essência, é dependente e subordinada, é que surge o Direito do Trabalho, como forma de estabelecer garantias mínimas ao trabalhador.
No final do século XIX, nova força motriz foi colocada à disposição para o uso residencial e industrial: a eletricidade. Com ela, houve um upgrade no funcionamento das máquinas, pois esse tipo de energia induziu à criação de novos motores que aumentaram a produção de bens e serviços. E, como afirmou Jean Emmanel Ray, Com a eletricidade, a insônia do mundo começou. 
Dando continuidade ao desenvolvimento técnico do sistema de produção, surgiram os computadores, com seus sistemas, algoritmos e outras “engenhocas” que, alinhados em rede pela internet, facilitaram ainda mais o desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse novo cenário, o trabalho humano começou a deixar de ser aquele prestado dentro das 
fábricas, no antigo estilo fordista e passou a ser mais fluido e executado, muitas vezes, à distância e com certa flexibilidade em relação àquele que havia desde os primórdios da primeira Revolução Industrial. 
Inerente ao momento atual, parte considerável das empresas que atuam por meio de plataformas digitais dispensou o modelo de produção que se utiliza do trabalho em esteira rolante, que exigia um empregado em cada um dos seus pontos de intersecção, numa determinada hora do dia. Aliado a isso, a produção passou a ser fracionada em diversos estabelecimentos, inclusive do mesmo grupo empresarial, vez que a terceirização e a flexibilização tornou-se uma realidade (modelo toyotista).
E claro, se o mundo está mudando por força das novas tecnologias, o contrato de trabalho não iria escapar ileso nesse novo cenário que se descortina diariamente, mesmo que isso passe despercebido por muitos, juristas ou não. 
Assim como o comportamento humano e as relações de trabalho, o direito é também objeto cultural. Sofre as mutações sociais e procura regulá-las, sempre com o objetivo de realizar o bem comum e em busca da pacificação social.
<a name="_GoBack"></a> Considerando a nova conjuntura, trabalhar por meio de aplicativos não exige mais frequentar diariamente a sede da empresa porque, diante da tecnologia disponível, a atividade pode ser feita à distância, de forma mais fluida, característica esta da sociedade que criou e moldou o conceito de “modernidade líquida” em contraposição à “modernidade sólida” e que teve seu auge com a fábrica fordista, reconhecida por reduzir as atividades humanas a movimentos simples, na concepção do sociólogo e filósofo Zygmunt Bauman.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>
Exigir trabalho à distância é uma opção do empregador, em razão de diversos motivos operacionais e mercadológicos, que vão desde espaço físico até a não necessidade de controle direto incidente sobre a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Esse novo fato do mundo do trabalho não passou despercebido pelo legislador brasileiro. Para ele, fica estabelecido que, mesmo à distância, continua presente o elemento subordinação, conforme preceitua o art. 6º da CLT, que estabeleceu as bases legais para a noção do conceito de teletrabalho, home office e outras modalidades congêneres.
Contudo, em outra vertente, ainda não suficientemente definida pela legislação pátria, está o caso daqueles que trabalham mediante a utilização de aplicativos típicos de smartphone. Trata-se, aqui, da chamada uberização do contrato de trabalho.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>
As novas tecnologias estão a criar novas formas de subordinação, conforme já observou o jurista francês Alain Supiot.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a> Muitas dessas ordens são ocultas, na forma de “sugestão” ou outros rótulos mais amenos. E, exatamente por serem dissimuladas, tornam-se mais severas e eficazes do que aquelas impostas diretamente pelo chefe de seção, no antigo “chão de fábrica”, quando o empregado estava sujeito apenas aos atentos olhos do seu superior hierárquico, dentro do seu horário de trabalho. 
A cobrança dessas ordens, ainda que velada, é muito mais intensa, pois se dá na psique do trabalhador, que se vê compelido a executá-las, sob pena de perder a “oportunidade” que lhe é oferecida pelo aplicativo, que poderá desligá-lo do sistema a qualquer momento, sem muita cerimônia, caso ele não atenda às exigências que lhe são impostas por contrato de adesão. 
No modelo fordista de produção, a jornada de trabalho era predeterminada. Havia horário para entrar e sair. O empregado podia controlar sua vida, marcar seu compromisso com a família, ir à igreja, pois sabia com antecedência o tempo em que estaria à disposição do empregador. Agora, o trabalhador está à disposição o tempo todo (ful time), por meio de smartphone, Ipads, tablets etc. 
Os motoristas que trabalham utilizando-se de plataformas digitais que lhes disponibilizam clientes para o transporte urbano seguem regras rígidas de comportamento, que são avaliadas por meio de algoritmos criados pela empresa fornecedora do aplicativo, com base em banco de dados próprios e nas informações fornecidas por seus clientes consumidores após a viagem. Essa base de dados serve não só para direcionar as atividades do motorista (fique próximo a tal região pois está havendo muitas chamadas naquele setor, p. ex.), como também para advertir, punir e até dispensar seus serviços, excluindo-o do sistema, em razão das avaliações feitas pelos clientes do aplicativo ou por qualquer outro motivo ignorado pelo “parceiro”, já que o contrato entre eles prevê essa possibilidade, sem maiores explicações. 
Aliado a isso, é de se dizer que o preço da viagem é definido pela empresa, que o altera de acordo com seus interesses, sem qualquer participação do motorista. Como se vê, não é pelo fato do trabalhador ser obrigado a obedecer ordens à distância, emitidas por um algoritmo, que ele não é subordinado. 
Não há, nesse caso, um verdadeiro “com” “trato”, pois isso não foi tratado, não foi discutido. Os termos foram impostos por quem o redigiu, in casu, a empresa proprietária do aplicativo, que é a “nova máquina maravilhosa” do detentor do capital. O vínculo jurídico entre eles é estabelecido por mero contrato de adesão, figura bem conhecida do Direito, com suas consequências já bem sedimentadas pela jurisprudência.
No Reino Unido, a sentença do Tribunal do Trabalho de Londres sobre um caso envolvendo o aplicativo Uber, considerou ridícula a ideia de que 30.000 motoristas que percorrem a cidade diariamente são pequenos negócios, explorados por self-employed people e ligados por uma mera plataforma digital comum (§ 90).<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>
Nos Estados Unidos, para encerrar um processo iniciado em agosto de 2013 e que envolve 13.600 motoristas dos Estados da Califórnia e Massachusetts, a Uber concordou em pagar 20 milhões de dólares de indenização.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>
Em ambos os países, embora não se tenha decidido definitivamente a natureza jurídica da relação de trabalho, se com vínculo empregatício ou trabalho autônomo, ficou claro que a empresa deverá respeitar e garantir, pelo menos, dois direitos básicos dos motoristas: remuneração mínima (piso salarial, p. ex.) e jornada diária máxima de trabalho (restringindo-se a realização de horas extras), evitando-se, assim, abusos quanto a esses aspectos, sob pena da sociedade regredir à período anterior ao século XVIII. Esta situação não pode ser chamada de “modernidade.” Antes de tudo e frente a evolução natural da sociedade exige-se respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho previstos em nossa Constituição da República (art. 1º, incisos III e IV da CF/88).
Em suma: a subordinação por algoritmo é uma realidade no mundo tecnológico atual e aguarda apenas sua regulamentação em matéria trabalhista, a exemplo do que ocorreu com outras formas de trabalho à distância (art. 6º da CLT, já citado). Mas, enquanto o legislador pátrio não se ocupar especificamente do tema, a Justiça do Trabalho deverá decidir cada caso concreto de acordo com o sistema jurídico em vigor e com as provas produzidas nos autos, como sempre foi. 
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<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> CHALINE, Eric. 50 Máquinas que mudaram o rumo da história. Tradução de Fabiano Morais. Rio de Janeiro: Sextante, 2014, p. 17
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001, p. 36-37.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Uberização do contrato de trabalho: conceito cunhado pelo juiz Dr. Marcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, MG, em sentença proferida nos autos do processo n. 0011359-34.2016.5.03.0112. Disponível em: &lt; <a href="https://pje-consulta.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/DetalhaProcesso.seam?p_num_pje=773137&amp;p_grau_pje=1&amp;p_seq=11359&amp;p_vara=112&amp;cid=13547">https://pje-consulta.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/DetalhaProcesso.seam?p_num_pje=773137&amp;p_grau_pje=1&amp;p_seq=11359&amp;p_vara=112&amp;cid=13547</a> &gt;. Acesso em 28.5.2019. Convém esclarecer que acórdão do TRT da 3ª Região reformou a r. sentença para declarar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> SUPIOT, Alain. Les nouveaux visages de la subordination. In DS, n. 2, 2000, cit. p. 32. Apud: MOREIRA, Teresa Coelho. O direito à desconexão dos trabalhadores. Revista Questões Laborais, Ano XXIII, n. 49 – jul./dez 2016, p. 12. Lisboa: Almedina.
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<div id="sdfootnote5">
<a href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> AMADO, João Leal. SANTOS, Catarina Gomes. A Uber e os seus motoristas: mind the gap! In LEME, Ana Carolina Reis Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende. (Coord.) Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano. São Paulo: LTr, 2017, p. 345.
</div>
<div id="sdfootnote6">
<a href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> Uber aceita indenizar motoristas nos EUA. Fonte: Disponível em: &lt; <a href="http://upx1.meiahora.com/geral/mundo-e-tecnologia/2019/03/5626423-uber-aceita-indenizar-motoristas-nos-eua.html">http://upx1.meiahora.com/geral/mundo-e-tecnologia/2019/03/5626423-uber-aceita-indenizar-motoristas-nos-eua.html</a> &gt;. Acesso em 26.5.2019.
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