Bruna Silva

Franciele Salvador

Inventariar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) deixou de ser um diferencial competitivo e se tornou uma exigência clara e crescente do mercado, de investidores e do próprio poder público. Embora ainda haja uma parcela de empresas que tratam o tema como opcional, o cenário regulatório no Brasil e no mundo avança em ritmo acelerado, deixando cada vez menos espaço para inação.
O que antes integrava uma agenda voluntária de ESG (ambiental, social e governança) agora evolui rapidamente para um novo patamar: o da obrigação legal, regulatória e reputacional.
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Nesse contexto, as empresas que se preparam desde já conseguem não apenas atender às novas exigências, mas também se posicionar estrategicamente diante de investidores, clientes e parceiros.
<h2>O que já mudou na prática</h2>
Ainda que não exista, até o momento, uma lei federal, estadual ou municipal que imponha de forma ampla a obrigatoriedade de inventário ou compensação de emissões para todas as empresas, normas e resoluções já vêm criando um ecossistema de obrigações diretas e indiretas. Ignorar esse cenário é assumir riscos que podem comprometer a competitividade, a reputação e a conformidade regulatória da empresa.
A <a href="https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol193.html" target="_blank" rel="noopener">Resolução CVM 193/2023</a> é o ponto da virada: a partir de 2026, todas as companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras devem divulgar informações relacionadas à sustentabilidade e ao clima alinhadas às normas internacionais do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB).
Esses relatórios não se limitam a informações ambientais isoladas: eles deverão evidenciar riscos e oportunidades de sustentabilidade e clima com potencial de impactar diretamente o fluxo de caixa, o acesso a financiamento e o custo de capital das companhias. Em outras palavras, trata-se de informações materiais, úteis ao processo de investimento e essenciais para a tomada de decisão do mercado.
O conteúdo mínimo desses relatórios deve contemplar quatro dimensões centrais:
<ol>
<li>Governança – processos, controles e procedimentos utilizados para monitorar e gerenciar riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade;</li>
<li>Estratégia – a forma como a companhia estrutura sua atuação para lidar com riscos e oportunidades no curto, médio e longo prazos;</li>
<li>Gestão de riscos – metodologias e processos de identificação, avaliação, priorização e monitoramento de riscos e oportunidades climáticas;</li>
<li>Métricas e metas – indicadores e resultados de desempenho, incluindo o progresso em relação a metas próprias ou legalmente exigidas.</li>
</ol>
Entre as informações-chave que devem ser reportadas, destaca-se o inventário completo das emissões de GEE, nos escopos 1 (emissões diretas produzidas pela própria empresa em suas operações), 2 (emissões indiretas geradas na produção da energia que a empresa compra e utiliza) e 3 (emissões que acontecem fora do controle direto da empresa, mas ligadas às atividades de seus fornecedores e clientes, e consumidores.
<h2>Uma agenda que vai além da CVM</h2>
Esse movimento não está isolado. Em outras frentes, as exigências já são realidade.
Na União Europeia, o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) atua como barreira comercial não tarifária e exige inventários de emissões de exportadores que desejam acessar o mercado europeu.
O acordo Mercosul-União Europeia, que acaba de ser finalmente aprovado, eleva o incentivo ao atendimento dessa exigência.
No Brasil, em nível nacional, a Lei 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), inaugura o caminho para um mercado regulado de carbono. A depender da regulamentação infralegal, empresas com emissões anuais acima de 10 mil ou 25 mil toneladas de CO₂ deverão medir, relatar e verificar suas emissões dentro do sistema.
Em nível estadual, São Paulo já impõe a empresas de setores como papel e celulose, siderurgia, petroquímica, cimento, aeroportos e aterros sanitários a obrigação de reportar emissões no processo de licenciamento ambiental.
<h2>O risco de não agir</h2>
Assim como a CVM exige que companhias abertas divulguem suas demonstrações financeiras (DFs) dentro dos prazos legais, os relatórios de sustentabilidade e clima passarão a ter igual importância e consequências em caso de não apresentação.
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A não entrega desses relatórios poderá gerar impactos administrativos, legais, financeiros e reputacionais, similares aos das DFs, incluindo:
<ol>
<li>Sanções administrativas: multas automáticas e cominatórias, diárias ou fixas, por atraso na entrega das informações; Processo Administrativo Sancionador (PAS), com penalidades que podem incluir advertência, multa, inabilitação temporária de administradores ou conselheiros, e até suspensão ou cancelamento do registro de companhia abertas.</li>
<li>Suspensão de negociações: a B3, seguindo determinação da CVM, pode suspender a negociação dos valores mobiliários da companhia até a regularização; em casos extremos, o registro da empresa pode ser cancelado.</li>
<li>Riscos de mercado e reputação: perda de credibilidade perante investidores, analistas e credores; aumento do custo de capital e dificuldade de acesso a financiamento; potenciais impactos em auditorias e investigações relacionadas à governança.</li>
</ol>
Essas exigências posicionam as empresas em compliance e à frente de uma tendência regulatória irreversível, ampliando o acesso a mercados externos cada vez mais restritos e fortalecendo sua competitividade e governança.

Sua empresa está preparada para a cobrança climática e sustentável da CVM?

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JOTA

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