Thiago do Val

Breno Vasconcelos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiu, por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stock-options">stock options</a>) oferecidos por empresas a seus trabalhadores possuem natureza mercantil, e não remuneratória.
Com isso, o Imposto de Renda da Pessoa Física (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpf">IRPF</a>) não incide no momento da aquisição das ações, mas somente no caso de venda das ações com ganho de capital. A decisão foi tomada durante sessão de julgamento realizada no último dia 11 de setembro e será aplicada a todas as ações que discutem o tema.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, a plataforma de monitoramento para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
O julgamento que tratou da questão no Tema 1.226 do STJ buscava definir a natureza jurídica dos planos de stock options. O objetivo era determinar se esses planos deveriam ser considerados como remuneração dos empregados, vinculados ao contrato de trabalho, ou como uma operação mercantil autônoma. A definição desse ponto impactaria diretamente a alíquota aplicável do Imposto de Renda e o momento de sua incidência.
O relator do caso, ministro Sérgio Kukina, votou em favor da tese defendida pelos contribuintes. Segundo Kukina, no momento da aquisição das ações não há aumento imediato no patrimônio do optante, uma vez que a opção de compra tem natureza mercantil. Ele citou precedentes do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a> (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que seguiram a mesma linha de entendimento e destacou que o parecer do Ministério Público também estava alinhado com seu voto.
Na tese fixada pelo relator ficou estabelecido que não há incidência de IRPF quando o beneficiário adquire as ações oferecidas pela empresa por meio de stock option, uma vez que não há acréscimo patrimonial nesse momento. No entanto, o imposto incidirá caso as ações sejam revendidas com lucro, caracterizando o ganho de capital.
Também foi definido que a estrutura de stock option não é considerada remuneração do empregado e sim uma relação mercantil. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro da Silva Santos, Afrânio Vilela e Benedito Gonçalves.
Essa decisão da 1ª Seção do STJ é uma boa notícia para o mercado de capitais e uma importante vitória para nossas associadas, pois proporciona maior segurança jurídica no uso das stock options, instrumento essencial para o alinhamento de interesses entre empresas e seus trabalhadores. Fato é: teremos mais segurança para atrair e reter os melhores talentos nas companhias.
A Abrasca ingressou como Amicus Curiae na ação e defendeu o entendimento de que as stock options não são remuneratórias. Entramos no processo para auxiliar no convencimento da construção da tese aos ministros de que não era uma questão remuneratória.
Participamos de audiências com os ministros e seus assessores para apresentar os fundamentos de nossos argumentos. Nosso trabalho foi desde a confecção da peça à sustentação oral na tribuna, apresentando estudos e elementos sobre o assunto e seus impactos no mercado financeiro e no desenvolvimento da economia.
Há uma modernização na forma de trabalhar e na forma de reter talentos. Se o Legislativo ainda não conseguiu se dedicar à revisão das normas, para dar segurança jurídica aos agentes econômicos, é importante que o Judiciário comece a ter uma visão mais ampla sobre essas novas modalidades que vão surgindo no mercado.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça traz uma visão arejada sobre as novas modalidades de incentivos que começam a surgir. As stock options representam uma modernização da forma de atrair e reter talentos.
Estamos confiantes de que essa decisão trará impactos positivos para o setor e fortalecerá ainda mais a adoção de boas práticas corporativas. A decisão do STJ é uma vitória com tese firmada.

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JOTA

Decisão do STJ traz visão arejada sobre novas modalidades de incentivos que começam a surgir no mercado

Stock options: uma vitória com tese firmada

Decisão do STJ sobre stock options traz visão arejada sobre novas modalidades de incentivos que começam a surgir no mercado