Opinião & Análise

Supremo Tribunal Federal

STF limita tutela coletiva de direitos

A quem aproveita a sentença que reconhece direito da categoria?

Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF (23/10/2014)

A jurisdição constitucional brasileira mudou bastante nas últimas décadas. Uma  novidade veio da Emenda Constitucional 45, de 2004, que criou a repercussão geral. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal, quando julga um caso – fazendo o chamado controle difuso de constitucionalidade – acaba por criar uma orientação geral e abstrata. É como se ele “legislasse” a […]

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