Em julgamento realizado no último dia 3 de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, homologou sentença arbitral estrangeira que condenou a HRC Fortaleza Empreendimentos Ltda., subfranqueada que opera o Hard Rock Café em Fortaleza, a pagar taxas de franquia inadimplidas à Perlatop S.A., master franqueada que detém os direitos […]
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STJ homologa sentença arbitral estrangeira sobre contrato internacional de franquia
Nos últimos anos, grande maioria das decisões do exterior apresentadas para homologação recebem a chancela da corte
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