O STJ e a efetividade do processo coletivo

Não é de hoje que se constata a falta de efetividade do sistema delineado pelo Código de Defesa do Consumidor para a tutela dos interesses individuais homogêneos. Objeto de debates intensos na academia, suas causas são as mais variadas, indo desde incongruências legislativas até interpretações excessivamente restritivas de diversos institutos do direito processual coletivo. A […]