Opinião & Análise

Saúde

STJ decide sobre critérios de reajuste em contratos coletivos de planos de saúde

Caberá ao Judiciário decidir em prol da harmonização dos interesses e do equilíbrio da relação contratual

Foto: Pixabay

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) afetou seis recursos especiais1, para julgá-los sob o regime dos recursos repetitivos, cuja decisão passará a ter efeitos vinculantes, devendo ser observadas por todos os juízes em casos semelhantes, conforme a nova sistemática trazida pelo Código de Processo Civil (“CPC”) de 2015. Os recursos veiculam teses […]

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