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ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
SEM PRECEDENTES
Como o STF deve se dividir nos próximos julgamentos de caso Lula e Moro
Corrupção
renda básica
STF volta a julgar omissão do Executivo em instituir renda básica
Saúde
Caberá ao Judiciário decidir em prol da harmonização dos interesses e do equilíbrio da relação contratual
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) afetou seis recursos especiais1, para julgá-los sob o regime dos recursos repetitivos, cuja decisão passará a ter efeitos vinculantes, devendo ser observadas por todos os juízes em casos semelhantes, conforme a nova sistemática trazida pelo Código de Processo Civil (“CPC”) de 2015. Os recursos veiculam teses […]
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