STJ decide pela implementação ficta de condição em contrato de cessão de quotas

A prática demonstra que contratos de alienação de participações societárias são constantemente celebrados sob condição suspensiva, subordinando-se a sua eficácia a eventos futuros e incertos. A depender das especificidades do caso, diversas condições serão apostas no momento da assinatura, principalmente por meio das cláusulas denominadas de “earn out“. As cláusulas de earn out vinculam parte […]