Mariana Vieira de Mello Costa
A propriedade fiduciária surgiu no Brasil com o advento da Lei 4.728/65, pretendendo o desenvolvimento do mercado de capitais. Segundo a lei vigente, é fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor[1]. Com a constituição da propriedade fiduciária, mediante contrato, público ou particular devidamente registrado, […]