Mariana Muniz

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve a prática de insider trading durante a compra do Banco Real pelo holandês ABN Amro Bank – hoje Santander – em 1998. O julgamento do caso acabou nesta terça-feira (06/02), após uma mudança no voto do ministro Moura Ribeiro.
O insider trading se caracteriza pelo uso de informações privilegiadas que não são de conhecimento geral do mercado financeiro.
Com retificação de Ribeiro, a maioria dos ministros concordou com a tese sustentada pelo Santander. Segundo o banco, a obrigação de informar aos sócios minoritários só deveria ser observada na conclusão do negócio – sobretudo porque não teria havido danos a eles.
Já a Asa Administradora de Bens argumentava que o ABN manipulou os preços das ações do Banco Real, ao omitir, por mais de um ano, que tinha adquirido o controle acionário da instituição financeira.
Ribeiro, que inicialmente acompanhava a tese do relator do Recurso Especial 1.540.428/SP, ministro Marco Aurélio Bellizze – segundo a qual o banco teria praticado crime ao ocultar informações relevantes durante o processo de compra do Real – voltou atrás.
“Peço vênia para rever minha posição e acompanhar o voto divergente do ministro [Ricardo Villas Bôas] Cueva, dando provimento ao especial”, afirmou. O ministro havia pedido vista do caso em dezembro passado.
De acordo com Cueva, não houve a materialização de qualquer infração à Lei das Sociedades Anônimas sobre o dever de revelar fatos relevantes, já que a informação sobre a transferência de controle do banco era de domínio público – não havendo, portanto, a possibilidade de obter proveito com ela.
“A sentença deixa claro que o mercado sabia que o réu [ABN Amro] seria o novo controlador se a operação fosse aprovada pelo governo. Todos sabiam pela imprensa da intenção das partes de transferir o controle, o que afasta por completo a validade de alegações sobre fraude e ocultação de informação”, disse o ministro ao apresentar seu voto, em novembro de 2017.
Para Cueva, o pedido dirigido ao Banco Central para transferência das ações do Banco Real foi formulado em 6 de outubro de 1998, data a partir da qual a deliberação se tornou pública. “Já não se podia afirmar que houvesse ignorância dessa informação, muito menos por investidores com experiência no mercado”, explicou. Em dezembro do mesmo ano, o banco holandês lançou ofertas públicas para comprar ações do Real.
Além Ribeiro, Cueva também foi seguido pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Impedida, a ministra Nancy Andrighi não votou.

santander

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Entendimento favorável ao banco se deu após mudança de voto do ministro Moura Ribeiro.

STJ conclui que Santander não cometeu insider trading na compra do Real

Entendimento favorável ao banco se deu após mudança de voto do ministro Moura Ribeiro.