Opinião & Análise

Direito trabalhista

STF, Tema 555 e aposentadoria especial

A oportunidade de uniformizar os parâmetros para a concessão judicial do benefício

Crédito: Pexels

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão fixando tese em sede de repercussão geral (Tema 555) sobre o direito à aposentadoria especial e a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A tese tem dois aspectos: (i) decidiu-se que se o EPI for realmente capaz de neutralizar a nocividade não haverá respaldo constitucional […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.