O Supremo Tribunal Federal foi acionado durante o recesso para dizer se a Medida Provisória 784 atende os preceitos da Constituição Federal. O texto permite que tanto o Banco Central quanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinem acordos de leniência. Eleva o valor das multas que os dois reguladores podem aplicar —para R$ 2 […]
STF
STF, sigilo e transparência na leniência de bancos
O que tem a mais alta Corte do país a ver com a MP 784?
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