Em palestra proferida no dia 02 de agosto de 2016, da qual tive a honra de participar, que marca a abertura do festejado Instituto de Diálogos Constitucionais, o Professor e Ministro, Luís Roberto Barroso, propôs, entre uma série de medidas necessárias à racionalização dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal, o agendamento antecedente das pautas dos […]
STF
STF: Prazos para julgamento de repercussões gerais implica em prazos para interessados pleitearem ingresso na Corte
Atualmente não há prazo fixado em lei ou no Regimento para o pleito de amicus curiae ou terceiro interessado
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