Giancarlo Chamma Matarazzo
Rafael Marchetti Marcondes
Após longo período de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da utilização de uma pessoa jurídica para a exploração de atividades intelectuais, tais como jornalistas, atletas e artistas. Esse posicionamento do STF é muito importante, pois deverá evitar novos questionamentos por parte da Receita Federal e também resolver favoravelmente aos contribuintes casos […]