Opinião & Análise

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STF, pandemia e ciência: o dinamismo das evidências científicas

Lei da Pandemia trouxe a ciência para o sistema jurídico, como critério de controle e de observância do gestor

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Crédito: Unsplash

A pandemia exigiu do Supremo Tribunal Federal (STF) o exercício constante de sua competência na lógica de freios e contrapesos da Constituição Federal. O enfrentamento à Covid-19 trouxe desafios de ordem prática, de cunho político e jurídico, por conta de dois elementos centrais: (i) a incerteza científica e o risco a ela inerente, o que […]

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