covid-19
Lei da Pandemia trouxe a ciência para o sistema jurídico, como critério de controle e de observância do gestor
A pandemia exigiu do Supremo Tribunal Federal (STF) o exercício constante de sua competência na lógica de freios e contrapesos da Constituição Federal. O enfrentamento à Covid-19 trouxe desafios de ordem prática, de cunho político e jurídico, por conta de dois elementos centrais: (i) a incerteza científica e o risco a ela inerente, o que […]
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Ana Luíza Calil
Frederico Mello