Paulo Sérgio Feuz

<p>À luz da Teoria Integradora do Direito Desportivo, defendida por mim, a jurisprudência da Corte revela um projeto de equilíbrio entre autonomia, direitos fundamentais e sustentabilidade</p>
<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) consolidou-se, nas últimas décadas, como o grande guardião do equilíbrio no esporte brasileiro. Longe de ser um mero espectador, a Corte Constitucional tem construído uma jurisprudência que harmoniza a autonomia das entidades desportivas com a proteção dos direitos fundamentais, a sustentabilidade econômica dos clubes e a integridade das competições.</p>
<p>Para compreender a grandeza dessa atuação, é necessário olhar para o esporte com a lente adequada.</p>
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<p>A Teoria Integradora do Direito Desportivo, desenvolvida na minha tese de livre-docência pela PUC-SP, propõe uma compreensão do esporte como direito fundamental ligado à dignidade humana e, simultaneamente, como sistema autônomo que dialoga com o ordenamento jurídico estatal.</p>
<p>É exatamente esse equilíbrio que o STF tem perseguido.</p>
<h2>Autonomia com responsabilidade</h2>
<p>Dois casos recentes ilustram como a Corte equilibra a necessária autonomia das entidades esportivas com a fiscalização de irregularidades.</p>
<p>No caso da Federação Maranhense de Futebol (FMF), em 2025, a Justiça local determinou intervenção na entidade após denúncias de irregularidades. A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CBF">CBF</a> alertou que a medida poderia levar à suspensão do futebol brasileiro por violação das regras da Fifa.</p>
<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fl%C3%A1vio%20Dino">Flávio Dino</a> construiu uma solução de equilíbrio: manteve a apuração dos fatos, mas suspendeu alterações estatutárias e convocou audiência de conciliação para evitar a sanção internacional.</p>
<p>Na ADI 7.580, a Corte firmou duas teses fundamentais: o Ministério Público tem legitimidade para atuar na proteção de direitos difusos no esporte, mas o Judiciário não pode intervir em questões meramente internas das entidades desportivas. Autonomia, mas não impunidade.</p>
<h2>A força da Lei Geral da Copa</h2>
<p>Em 2014, o STF julgou a ADI 4.976, que questionava a constitucionalidade da Lei Geral da Copa. Por expressiva maioria, a Corte validou as garantias assumidas pelo Brasil perante a FIFA, rejeitando a tese de violação da soberania nacional.</p>
<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Ricardo%20Lewandowski">Ricardo Lewandowski</a> destacou que o Brasil agiu como nação soberana ao assumir compromissos para sediar o evento.</p>
<p>O julgamento reconheceu a complexidade do sistema desportivo transnacional — a Lex Sportiva — e a necessidade de diálogo entre ele e o direito nacional.</p>
<h2>Proteção da atividade-fim dos clubes</h2>
<p>Dois julgados são paradigmáticos na proteção da sustentabilidade dos clubes. Na ADI 5450, o STF declarou inconstitucional dispositivo do PROFUT que condicionava a participação em competições à regularidade fiscal.</p>
<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre%20de%20moraes">Alexandre de Moraes</a> alertou que a medida provocaria a "morte civil" dos clubes, inviabilizando sua atividade-fim. A Corte deixou claro que a cobrança de tributos deve ser feita pelos meios legais adequados, não com a "pena de morte" desportiva.</p>
<p>Já na ADI 6.047, de fevereiro de 2026, o STF validou o Regime Centralizado de Execuções (RCE) para dívidas trabalhistas. O mecanismo organiza uma fila única de credores e estabelece fluxo mensal de pagamentos com base nas receitas dos clubes, substituindo os bloqueios caóticos que inviabilizavam o caixa. É a expressão máxima da busca por equilíbrio entre o direito dos credores e a preservação da atividade esportiva.</p>
<h2>Limites do direito penal no esporte</h2>
<p>No caso Igor Cariús (dezembro de 2025), a 2ª Turma trancou ação penal contra jogador acusado de forçar cartão amarelo em troca de vantagem de apostadores. Prevaleceu o entendimento de que a conduta, embora reprovável, não configura o crime de fraudar o resultado da competição, que exige dolo específico de alterar o placar. A decisão, no entanto, não interferiu na punição desportiva aplicada pelo STJD (suspensão de um ano), reafirmando a autonomia da Justiça Desportiva para punir infrações disciplinares.</p>
<h2>Tradição cultural e evolução ética</h2>
<p>Em março de 2025, o STF julgou as ADIs 5728 e 5772, que questionavam a Emenda Constitucional 96/2017 e a Lei 13.364/2016, que reconhecem práticas equestres como manifestações culturais. O relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Dias%20Toffoli">Dias Toffoli</a>, destacou que os direitos culturais também são fundamentais e merecem proteção, desde que exercidos dentro de parâmetros legais que garantam o bem-estar animal. A decisão equilibrou a preservação de tradições centenárias com a evolução ética da sociedade.</p>
<h2>O caso mais recente: autonomia esportiva e direitos fundamentais</h2>
<p>Em fevereiro de 2026, a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/C%C3%A1rmen%20L%C3%BAcia">Cármen Lúcia</a> concedeu liminar na Reclamação 91.022 para suspender os efeitos da Lei Municipal 13.770/2024, de Londrina (PR), que proibia a participação de atletas transgênero em competições realizadas em equipamentos públicos da cidade.</p>
<p>O caso envolvia a atleta Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, que disputaria a fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei no Ginásio do Moringão.</p>
<p>A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorreu ao STF, sustentando que a legislação municipal violava decisões vinculantes da Corte sobre autonomia das entidades desportivas.</p>
<p>A ministra fundamentou sua decisão em três pilares: a autonomia desportiva (citando a ADI 7.580), a segurança jurídica (a CBV possui regulamento próprio para atletas trans, alinhado a diretrizes internacionais) e os direitos fundamentais (a aplicação da lei municipal representaria "retrocesso nas políticas de inclusão social, de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana").</p>
<p>Com a decisão, Tifanny pôde atuar normalmente.</p>
<p>O caso recoloca no centro do debate três elementos fundamentais — autonomia desportiva, segurança jurídica e direitos humanos — todos harmonizados pela decisão do STF.</p>
<h2>O equilíbrio fundamental: fomentar é propiciar</h2>
<p>Um dos pontos mais relevantes da jurisprudência do STF é a concepção ampliada do dever de fomento ao esporte (art. 217 da Constituição). Fomentar não é apenas financiar. Fomentar é propiciar o esporte.</p>
<p>Propiciar significa criar as condições jurídicas, institucionais e culturais para que a atividade esportiva possa existir, desenvolver-se e transmitir-se entre gerações. É garantir segurança jurídica para que clubes e federações planejem suas atividades.</p>
<p>É assegurar a autonomia das entidades, mas também protegê-las de intervenções desmedidas.</p>
<p>É dialogar com o sistema desportivo transnacional sem abrir mão da soberania.</p>
<p>É proteger tradições culturais, mas exigir que sejam exercidas com respeito à dignidade de todos os envolvidos.</p>
<p>É, como no caso Tifanny, assegurar que critérios técnicos definidos pelas entidades prevaleçam sobre interferências políticas locais.</p>
<h2>Conclusão</h2>
<p>O STF tem demonstrado não apenas conhecimento técnico-jurídico, mas uma compreensão aguçada da realidade social, cultural e econômica do esporte.</p>
<p>A Corte acerta ao traçar limites claros: nem o Estado pode tudo, nem as entidades desportivas estão acima da lei.</p>
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<p>A Teoria Integradora do Direito Desportivo ilumina essa atuação ao reconhecer o esporte como direito fundamental ligado à dignidade humana e, ao mesmo tempo, como sistema autônomo que merece preservação. O caminho trilhado pelo STF é o da busca permanente pelo equilíbrio — entre regulação e autonomia, entre tradição e modernidade, entre direitos fundamentais e sustentabilidade econômica.</p>
<p>Que a Corte continue nessa trajetória, protegendo o esporte brasileiro e garantindo que ele cumpra seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, mais digna e mais feliz.</p>


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JOTA

Corte acerta ao traçar limites claros: nem o Estado pode tudo, nem as entidades desportivas estão acima da lei

STF, o guardião do equilíbrio no esporte brasileiro

Supremo acerta ao traçar limites claros: nem o Estado pode tudo, nem as entidades desportivas estão acima da lei