No dia 25 de setembro de 2020, iniciou-se o julgamento virtual do referendo da medida cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski nos autos da ADPF nº 738, proposta pelo PSOL, que determina a “imediata aplicação dos incentivos às candidaturas de pessoas negras, nos exatos termos da resposta do TSE à Consulta 600306-47, ainda nas eleições […]
Análise
O STF e a (nova) competência normativa no processo eleitoral
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