Opinião & Análise

Análise

O STF e a (nova) competência normativa no processo eleitoral

Violação flagrante ao princípio da anualidade eleitoral?

stf julga Tributação e coisa julgada
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

No dia 25 de setembro de 2020, iniciou-se o julgamento virtual do referendo da medida cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski nos autos da ADPF nº 738, proposta pelo PSOL, que determina a “imediata aplicação dos incentivos às candidaturas de pessoas negras, nos exatos termos da resposta do TSE à Consulta 600306-47, ainda nas eleições […]

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