Opinião & Análise

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STF não deve julgar nomeação de Lula antes da votação do impeachment, dizem ministros

Em vez de enfrentar a questão, tribunal decidiu engavetá-lo.

Nelson Jr./SCO/STF

A avaliação é de ministros do Supremo Tribunal Federal: o ex-presidente Lula não será, nem por um dia, ministro do governo Dilma Rousseff.

O STF, ao adiar o julgamento da liminar que suspendeu os efeitos da posse de Lula na Casa Civil, praticamente definiu o rumo do caso. A Corte dificilmente julgará o tema antes de o Senado decidir se abre ou não o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Se abrir o processo, como indicam as sondagens com senadores, Dilma será afastada e o assunto no Supremo perderá o objeto – afinal, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência e nomeará outra pessoa para a Casa Civil.

Esta não foi uma consequência impensada. Na verdade, a intenção da Corte ao postergar a decisão era exatamente esta: evitar um julgamento – como admitiram alguns ministros. O assunto é complexo, os efeitos são graves – tanto para uma decisão favorável à posse quanto para uma conclusão em sentido oposto – e a Corte se colocaria em situação complicada institucionalmente.

O Supremo se colocaria em situação delicada se autorizasse a posse de Lula na Casa Civil semanas antes da votação da abertura do impeachment no Senado, depois de reveladas conversas do ex-presidente com Dilma Rousseff sobre o termo de posse – só usá-lo em caso de necessidade – e após uma sequência de boatos e notícias sobre as negociações políticas que Lula gerenciava de um quarto de hotel ao lado do Palácio do Alvorada.

Se a conclusão fosse a oposta, se o Supremo confirmasse a liminar e julgasse que a indicação do ex-presidente foi uma tentativa de protegê-lo do juiz Sérgio Moro, o tribunal agravaria a já grave crise política. Por quê? Porque estaria configurado que a presidente da República usou de seu cargo para obstruir uma investigação criminal contra o padrinho político.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, necessariamente teria de abrir uma investigação contra Dilma Rousseff. Às vésperas da votação do impeachment no Senado, seria um ingrediente colhido no Supremo para compor o processo político.

O Supremo teria até uma terceira opção: dizer que este é um assunto da política e que não caberia a ele, STF, interferir na decisão da presidente da República. Mas a contenção do Supremo é situação tão rara que convenceria poucos ou poderia mandar um sinal trocado: de que o tribunal referendou a indicação feita por Dilma ao decidir não decidir.

Por tudo isso, disse um dos ministros, o tribunal evitava um período em vez de ter de resolvê-lo. Com isso, a liminar concedida monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes – numa sexta-feira, dois dias depois da posse de Lula, na véspera da semana santa (sem sessões no Supremo) e seguida de uma viagem internacional do ministro – terá efeitos definitivos.

O pedido de adiamento foi discutido no dia anterior à sessão. O ministro Teori Zavascki, relator de duas outras ações que contestam a nomeação de Lula, sugeriu que todos os processos – os dele e os de Gilmar Mendes – sejam julgados em conjunto. Proposta acolhida por todos os ministros, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello.

Os mandados de segurança relatados por Mendes e pautados para julgamento nesta semana estão prontos – evidentemente – para serem decididos. Mas as duas arguições de descumprimento de preceito fundamental relatadas pelo ministro Teori Zavascki poderá demorar semanas até estarem prontos para julgamento.

Conforme o andamento das duas ações, o ministro intimou na quarta-feira a parte agravada para prestar informações no prazo de até 15 dias, conforme define o novo Código de Processo Civil. Depois disso, o processo segue para a Procuradoria-Geral da República para elaboração de parecer. Quando o parecer for recebido pelo STF, o ministro Teori Zavascki elaborará seu voto e liberará o caso para ser pautado. Pelo novo CPC, o processo precisa ser pautado cinco dias antes de ser julgado.

Via de regra, de um julgamento saem sempre um vencedor e um perdedor. Mas há situações em que é difícil saber quem é quem é se realmente quem perdeu tem algo a lamentar. Dilma certamente perdeu ao não ter dentro do Palácio do Planalto um articulador político como Lula.

Mas poderia ter perdido mais.

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