Opinião & Análise

Direito Tributário

Tributação do licenciamento/cessão de uso de software: seria o fim da discussão?

Uma análise do contexto histórico envolvido na questão associada à tributação (ISS x ICMS)

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Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que incide o ISS – e não o ICMS – sobre as operações de licenciamento e cessão de uso de software (ADIs nº 1.945 e nº 5.659). O que chama a atenção na decisão é a drástica mudança de entendimento adotada pela Suprema Corte sobre o […]

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