
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que incide o ISS – e não o ICMS – sobre as operações de licenciamento e cessão de uso de software (ADIs nº 1.945 e nº 5.659). O que chama a atenção na decisão é a drástica mudança de entendimento adotada pela Suprema Corte sobre o […]