Fernando Cavalcanti de Albuquerque Rezende
Camila Marques de Azevedo Galatti
Uma das principais características do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é, além da plurifasia — incidência verificada em sucessivas operações de circulação e comercialização de mercadoria, a não cumulatividade. Em linhas bastante gerais, isso implica dizer que o contribuinte poderá creditar-se, em cada operação relativa à circulação de mercadorias inserida […]