STF e o Código Florestal: no caminho de criar novos lixões?

Recentemente, ganhou repercussão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa às ações propostas contra o Código Florestal. O que decidiu a Suprema Corte? Que a gestão de resíduos não constitui um serviço de utilidade pública, razão pela qual foi vedada a intervenção em Áreas de Proteção Permanente (APP’s) para atividades com este fim. A […]