Opinião & Análise

STF

STF e direitos trans: possibilidade de alteração registral de pessoas transexuais

Supremo tem um encontro marcado com a maneira pela qual deseja entrar para história

Ministros do STF durante sessão plenária. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O STF deve analisar nesta quarta feira, dia 28.02.2018 a possibilidade de se conferir interpretação conforme a Lei de Registros Públicos para que se reconheça a transexuais o direito de alterar o prenome e o sexo em seus registros civis, independente da realização de cirurgia de transgenitalização, diante da inclusão na pauta do RE nº […]

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