STF e direitos trans: possibilidade de alteração registral de pessoas transexuais

O STF deve analisar nesta quarta feira, dia 28.02.2018 a possibilidade de se conferir interpretação conforme a Lei de Registros Públicos para que se reconheça a transexuais o direito de alterar o prenome e o sexo em seus registros civis, independente da realização de cirurgia de transgenitalização, diante da inclusão na pauta do RE nº […]