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Trabalhista

STF e a Justiça do Trabalho em 2022: O que será julgado?

Em 2022, o tribunal pode julgar as ADPFs que tratam sobre a exigência de comprovante de vacinação por parte de empregadores

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Critérios para a criação de um imposto seletivo preocupam setores econômicos
Fábrica de refrigerantes no Distrito Federal. Foto: José Paulo Lacerda/CNI

Desde a reforma trabalhista, instituída em 11/11/2017, diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), e, no ano passado, pudemos verificar uma dessas ações sendo julgadas. A ADI 5.766, julgada em outubro de 2021, tornou inconstitucional os artigos 790-B caput e parágrafo 4º, e 791-A parágrafo 4º, ambos da Consolidação […]

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