contribuição previdenciária
Espera-se que em casos como o RE 1.072.458/PR, que muda entendimento do STJ, sejam preservadas situações pretéritas
Num país que ainda sofre com viradas jurisprudenciais frequentes, a preocupação com a oscilação de decisões continua na ordem do dia. Entre outros tantos casos, é o que ocorre no RE 1.072.458/PR (Tema 985 do STF), em que restou decidida a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias dos trabalhadores, alterando entendimento […]
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Frederico de Oliveira Ferreira
Philippe de Oliveira Nader