STF e a análise do conflito de interesses na arbitragem

Discussões acaloradas sobre a atuação dos árbitros e o respectivo dever de revelação ganharam vez na comunidade arbitral brasileira, especialmente diante da propositura do PL 3293/2021, que busca alterar a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) para delimitar a nomeação de profissionais como árbitros. Nessa linha, em março deste ano, o partido União Brasil ajuizou a […]