A operação Lava Jato fez com que os acordos de leniência ganhassem corpo. Mas também fez com que surgissem riscos à segurança desses acordos, especialmente, diante do posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que ameaçou retirar deles a segurança jurídica que poderiam proporcionar. Depois de tentar controlar os acordos firmados pelo Ministério Público […]
Supremo
STF decide que TCU deve respeitar os acordos de leniência
Postura da Corte em nada exclui exercício das competências do TCU para apurar eventuais danos ao erário
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