Opinião & Análise

STF

STF, contraditório e ampla defesa

A necessária revisão do precedente ARE 639.228 – Tema 424 da Repercussão Geral

STF Crédito: Floriano Cathala

Em 16/06/2011, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal analisou, sob a sistemática da repercussão geral, o ARE 639.228 (Tema 424 – indeferimento de prova no âmbito de processo judicial), de relatoria do Ministro Cezar Peluso. Nessa ocasião, o STF entendeu não haver repercussão geral na temática trazida à lume, conforme se verifica da Ementa: […]

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