Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> decidiu nesta quinta-feira (15/9) adiar a audiência pública sobre o Rol da ANS, que ocorreria em 26 e 27 de setembro. Ele é relator de cinco ações (ADIs 7088, 7183 e 7193 e ADPFs 986 e 990) contra dispositivos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.961/2000), da Lei 9.656/1998 e da Resolução Normativa ANS 465/2021, que estabelecem a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>) para definir a amplitude das coberturas de planos de saúde, regulam a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar e afirmam o seu caráter taxativo.
Barroso havia convocado audiência pública para ouvir especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil sobre o tema. Na decisão desta quinta, ele diz que é necessário esperar o presidente Jair Bolsonaro sancionar ou não o projeto de lei aprovado pelo Congresso que torna obrigatória a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS. O prazo para a decisão do mandatário é 26 de setembro.
"Há, portanto, manifesta indefinição quanto à manutenção da vigência do arcabouço normativo impugnado nestes autos, com a possibilidade de que se altere a disciplina legal da controvérsia que se pretende enfrentar em audiência pública no próprio dia da sua realização. Diante desse cenário, entendo recomendável postergar a realização da audiência". Barroso não marcou nova data.

Luís Roberto Barroso

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JOTA

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