Opinião & Análise

Crime organizado

STF impediu o delatado de discutir o acordo de colaboração premiada?

A questão é oriunda da discussão incrementada a partir do julgamento do HC 127.483/PR

colaboração premiada
Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

Há preocupação acadêmica e prática sobre a dissonância entre o conteúdo das ementas dos julgados e inteiro teor da decisão, com reflexos diretos na interpretação do Tribunal sobre a matéria submetida a julgamento.[1] Nessa perspectiva, um tema que suscita muitos debates diz respeito à possibilidade de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo terceiro delatado, […]

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