Opinião & Análise

STF

O STF e a ação de ressarcimento ao Erário: entre o texto e a vontade

Um grande fator de estímulo para prática de corrupção

Crédito: Pixabay

A regra é muito clara, diria claríssima, quando a Constituição da República tornou imprescritível a ação de ressarcimento de dano ao Erário por ato de improbidade administrativa. Basta que o leitor, mesmo leigo na área jurídica, dê uma lida no seguinte dispositivo para chegar a essa conclusão: Art. 37. (…) § 4º – Os atos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.