Lucas Carneiro

As <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/criptomoedas">criptomoedas</a> foram criadas como uma alternativa à regulação estatal das moedas fiduciárias, sendo, num primeiro momento, apenas de interesse de libertários com profundo conhecimento do tema<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Com o passar do tempo, esses criptoativos se popularizaram e algumas questões e preocupações passaram a ser debatidas pelos investidores em geral, em especial a alta volatilidade desse ativo.
Como uma forma de contornar essa volatilidade, os emissores de criptomoedas desenvolveram as chamadas stablecoins, que são divididas em quatro espécies: fiat-backed, crypto-backed, commodity-backed, e algorithmic<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Esse gênero de criptomoeda é desenhado para ser mais estável, mantendo um valor constante em relação a outros ativos financeiros, como o dólar, o ouro ou o real<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Assim, por exemplo, uma stablecoin pode ser desenhada para ter paridade de 1:1 com o dólar americano, acompanhando as valorizações e desvalorizações dessa moeda fiduciária.
Ocorre que a paridade das stablecoins em relação a outros ativos pressupõe a existência de um lastro efetivo (como uma reserva de moedas fiduciárias, por exemplo) ou de mecanismos de controle algorítmico. Ou seja, no caso da paridade com o dólar em criptomoedas fiat-backed, para cada unidade de stablecoin deve haver uma unidade de dólar em reserva. É exatamente isso que promete garantir liquidez e estabilidade a esse gênero de criptomoeda.
Contudo, nada é tão simples nesse mercado. Em razão da inexistente regulação centralizada das criptomoedas, há uma grande dificuldade de “controlar” a efetiva paridade prometida pelos emissores de stablecoins. Portanto, não é tão simples atestar com total segurança que a promessa de paridade apresentada por esse tipo de criptomoeda realmente se confirma na prática.
Sobre essa questão, podemos citar o recente caso envolvendo a criptomoeda Tether (USD₮), em que foi firmado um acordo com a Procuradoria de Justiça de Nova York em razão de supostamente inexistir reserva de moeda fiduciária apta a garantir e paridade dessa moeda com o dólar americano. Nesse acordo, foram estipuladas as obrigações de pagamento de multa e de garantia de maior transparência às operações da Tether<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Além desse caso, há também o da TerraUSD (UST), stablecoin lastreada em mecanismos algorítmicos de paridade, que recentemente colapsou possivelmente em razão de uma corrida contra o seu emissor<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
Como se vê, o cenário das stablecoins não é simples e fica ainda mais complexo quando as operações que as envolvem são analisadas sob a perspectiva do direito civil, em especial da boa-fé contratual, prevista no art. 422 do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm">Código Civil</a>. Isso porque, para parte da doutrina e da jurisprudência, da boa-fé contratual decorre o princípio da transparência (dever de informação e de veracidade) entre as partes contratantes, aplicável mesmo às relações jurídicas que não são tipicamente de consumo.
Esse entendimento pode abrir margem para extensas discussões (inclusive no âmbito judicial) sobre o nível do dever de transparência a que estão submetidos os emissores de stablecoins. Tais discussões podem estar voltadas, por exemplo, à obrigação de comprovar a efetiva existência de lastro para as moedas emitidas e de esclarecer os mecanismos algorítmicos de garantia de paridade.
Dessa forma, as obrigações contratuais derivadas da boa-fé objetiva podem vir a ser utilizadas para fundamentar pedidos de detalhamento das reservas de moedas fiduciárias mantidas por emissores de stablecoins ou de fornecimento de maiores informações sobre os mecanismos algorítmicos utilizados para promover a estabilidade dessas criptomoedas. Contudo, em muitos casos, a divulgação dessas informações pode impactar sobremaneira as operações dos seus respetivos emissores, trazendo desvantagens competitivas. Uma hipertrofia do dever de informar<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> pode ser prejudicial ao mercado como um todo.
Por isso, é importante que os atores do mercado de criptomoedas (inclusive as exchanges) estejam atentos a esses riscos, adotando posturas para mitigá-los. Um bom exemplo disso é a divulgação periódica de relatórios de atestado, devidamente auditados por instituições independentes. O pior cenário é o de uma insegurança generalizada quanto à estabilidade das stablecoins, ocasionando uma judicialização desenfreada do tema, com alto potencial de impactar significativamente todas as operações desse mercado. Tal risco se torna maior à medida que as stablecoins passam a ser uma realidade cada vez mais comum<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a><a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SALOMÃO NETO, Eduardo. As atividades ‘bancárias’ das empresas de criptoativos. Disponível em: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/empresas-criptoativos-atividades-bancarias-25012022">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/empresas-criptoativos-atividades-bancarias-25012022</a>. Acesso em 29 abr. 2022.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Cryptopedia. What Are Stablecoins?. Disponível em: <a href="https://www.gemini.com/cryptopedia/what-are-stablecoins-how-do-they-work">https://www.gemini.com/cryptopedia/what-are-stablecoins-how-do-they-work</a>. Acesso em 10 mai. 2022.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Instituto Propague. Stablecoins: solução cripto para pagamentos digitais mais eficientes. Disponível em: <a href="https://institutopropague.org/podcasts/stablecoins-solucao-cripto-para-pagamentos-digitais-mais-eficientes/">https://institutopropague.org/podcasts/stablecoins-solucao-cripto-para-pagamentos-digitais-mais-eficientes/</a>. Acesso em 29 abr. 2022.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> NY Attorney General. Attorney General James Ends Virtual Currency Trading Platform Bitfinex’s Illegal Activities in New York. Disponível em: <a href="https://ag.ny.gov/press-release/2021/attorney-general-james-ends-virtual-currency-trading-platform-bitfinexs-illegal">https://ag.ny.gov/press-release/2021/attorney-general-james-ends-virtual-currency-trading-platform-bitfinexs-illegal</a>. Acesso em 27 mai. 2022.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> CoinDesk. The Collapse of UST and LUNA Was Devastating, but There Is Still Hope for Crypto. Disponível em: <a href="https://www.coindesk.com/markets/2022/05/15/the-collapse-of-terra-was-devastating-but-there-is-still-hope-for-crypto/">https://www.coindesk.com/markets/2022/05/15/the-collapse-of-terra-was-devastating-but-there-is-still-hope-for-crypto/</a>. Acesso em 27 mai. 2022.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> DA GUIA SILVA, R. TEPEDINO, G. Dever de informar e ônus de informar: a boa-fé objetiva como via de mão dupla. Disponível em: <a href="https://www.migalhas.com.br/depeso/328590/dever-de-informar-e-onus-de-se-informar--a-boa-fe-objetiva-como-via-de-mao-dupla">https://www.migalhas.com.br/depeso/328590/dever-de-informar-e-onus-de-se-informar--a-boa-fe-objetiva-como-via-de-mao-dupla</a>. Acesso em 28 mai. 2022.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> JDSUPRA. UK To Bring Stablecoins Used for Payments Under Regulation. Disponível em: <a href="https://www.jdsupra.com/legalnews/uk-to-bring-stablecoins-used-for-5787131/">https://www.jdsupra.com/legalnews/uk-to-bring-stablecoins-used-for-5787131/</a>. Acesso em 28 mai. 2022.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> AgênciaCMA. BC avalia emissão de stablecoins sobre depósitos bancários. Disponível em: <a href="https://www.agenciacma.com.br/bc-avalia-emissao-de-stablecoins-sobre-depositos-bancarios/">https://www.agenciacma.com.br/bc-avalia-emissao-de-stablecoins-sobre-depositos-bancarios/</a>. Acesso em 28 mais. 2022.

Tether

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JOTA

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