Carolina Gabas Stuchi

Alessandra D'Ávila Vieira

A presença do Estado na vida das pessoas se dá nos territórios. É neles que se viabilizam as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento urbano e rural do país e se materializa o acesso a direitos como moradia, educação, saúde e cultura.
A forma como se destinam as terras públicas revela as prioridades das políticas e dos programas deste governo: com áreas em todos os estados brasileiros, a Secretaria de Patrimônio da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/SPU">SPU</a>), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, adotou instrumentos que reorientam o uso do patrimônio público em favor de políticas mais justas e inclusivas.
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A SPU é responsável pela gestão de R$ 2,1 trilhões em bens imóveis da União. São áreas como terrenos de marinha, margens de rios federais, áreas costeiras, ilhas, cavernas, imóveis urbanos e rurais pertencentes ao Estado brasileiro, além de outros bens públicos, previstos na Constituição Federal.
Criada ainda no Império, a partir da Lei de Terras de 1850, a SPU – originalmente denominada Repartição Geral de Terras Públicas – nasce vinculada a um modelo de acesso à terra que favorecia poucos, que possibilitou a compra de terras públicas apenas por uma elite, porém restringiu o acesso à terra por pessoas libertas da escravidão, imigrantes e pequenos posseiros.
Durante décadas, sua atuação esteve voltada principalmente ao cadastramento de terras públicas e à arrecadação de receitas patrimoniais (taxas, foros e laudêmios). Mesmo após a Constituição Federal de 1988 reconhecer os bens públicos como instrumentos de interesse social, a gestão do patrimônio da União continuou, por muitos anos, orientada pela venda indiscriminada e pela diminuição das áreas públicas.
Mas hoje, no âmbito do MGI, a SPU vive um novo momento, orientado pela transformação do Estado e pelo uso do patrimônio público por quem mais precisa. A síntese dessa mudança de lógica está no Programa Imóvel da Gente, que promove a democratização dos imóveis da União para a implementação de políticas públicas estratégicas.
Por meio do programa, imóveis federais passaram a ser usados para a instalação de institutos federais e escolas públicas, hospitais e unidades de saúde, cozinhas solidárias, centros culturais, espaços para assistência social, assentamentos de reforma agrária, além de iniciativas de infraestrutura e desenvolvimento econômico. Até o momento, o Imóvel da Gente viabilizou o uso de mais de 1.600 imóveis para políticas públicas em 594 municípios, beneficiando cerca de 400 mil famílias.
A SPU trabalha em parceria com estados, municípios, sociedade civil e outros órgãos federais. O direito à moradia digna para a população de baixa renda passa a ser prioridade, por meio da articulação entre o Programa Imóvel da Gente e os Programas Minha Casa, Minha Vida e Periferia Viva, ambos do Ministério das Cidades.
Aproximadamente 8.000 novas habitações de interesse social serão construídas em 49 imóveis da União, outras 1.500 devem ser viabilizadas ainda neste ano por meio da destinação de novos imóveis. Nas favelas e comunidades urbanas que se consolidaram em áreas federais, a política de regularização fundiária, em cooperação federativa, permitirá que 140 mil famílias recebam o título de propriedade de suas casas nos próximos anos.
A transformação da SPU também passa por uma agenda consistente de digitalização e inovação institucional. Novas tecnologias ampliam o conhecimento e a proteção das terras públicas. A implantação da plataforma de gestão integrada dos imóveis públicos federais – SPUNet representa um marco histórico ao integrar informações territoriais, padronizar procedimentos e ampliar a transparência sobre os bens da União.
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A nova forma de atuação da SPU expressa um compromisso com o desenvolvimento sustentável, que articula a proteção dos bens comuns com o uso estratégico do patrimônio público. Na gestão das áreas costeiras, isso se traduz na manutenção do uso público das praias; em outras frentes, na concessão de territórios para atividades produtivas e cadeias estratégicas, como indústria naval e energia limpa.
Ao longo de seus 172 anos, a SPU reafirma que sua longevidade não é apenas um dado histórico, mas uma responsabilidade institucional. Um Estado inovador, democrático e eficiente é aquele que fortalece suas capacidades e coloca o patrimônio da União a serviço das pessoas, da redução das desigualdades e do desenvolvimento do país.

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