Eliana Calmon

Em novembro de 2009 escrevi artigo publicado pela imprensa intitulado "A Magistratura Pede Socorro”, abordando a questão da participação dos advogados na composição do Superior Tribunal de Justiça, o órgão máximo dentro da hierarquia do Judiciário, porque no Supremo, Tribunal Maior, o acesso é unicamente político.
Na oportunidade deixei consignada a minha indignação ao permitir-se a chegada àquele de desembargadores oriundos do quinto constitucional, com poucos anos de magistratura. Explico: os advogados chegam aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais pelo quinto constitucional, tornam-se desembargadores e nesta qualidade, magistrados, concorrem ao STJ, por promoção.
Na abordagem demonstrei, com fatos, o absurdo da exdrúxula situação, enfocando três aspectos: o primeiro por concorrerem os advogados-magistrados com velhos juízes de carreira, vindos do primeiro grau onde chegam por concurso público e atravessam longa carreira de quinze, vinte anos de judicatura, em cidades do interior, submissão aos processos de promoção, fiscalização das Corregedorias e obrigatoriedade de cursos de especialização e/ou pós graduação; o segundo porque os advogados magistrados, cuja qualificação única exigida é ser advogado, chegam ao STJ com bem menos idade, no máximo quarenta anos, diferentemente dos magistrados de carreira que, pela longa vida profissional chegam com bem mais idade.
Assim, aposentam-se bem mais cedo, por implemento de idade, o que deixa os cargos de direção, reservados aos ministros mais antigos, nas mãos dos advogados magistrados; o terceiro e último ponto está no nível de exigência, porque o STJ, cuja composição conta também com um terço de advogados e um terço de membros do Ministério Público, na escolha dos seus representantes exige, para os advogados, mais de dez anos de exercício de advocacia e, para os membros do Ministério Público, ocupem cargo de subprocurador. Diferentemente dos advogados- magistrados, imediatamente após assumirem como desembargadores já estão aptos a serem alçados ao STJ.
O artigo teve grande repercussão, diante da demonstração inequívoca do absurdo mas, passados seis anos tudo continua exatamente igual.
Agora, quando duas vagas ao STJ estão sendo disputadas, uma por desembargadores federais e outra por desembargadores estaduais, já se arvoram alguns neófitos magistrados, vindos do quinto, a galgarem o Tribunal Superior alguns com menos de três anos de magistratura, tempo insuficiente até para chegarem eles a desembargador, caso fossem juízes de carreira Afinal, para os Tribunais Intermediários devem os juízes de primeiro grau ter, no mínimo, cinco anos de judicatura.
Calçados politicamente, os advogados magistrados têm o respaldo dos mesmos influentes personagens que os fizeram chegar, pela vez primeira, ao Poder Judiciário.
Mas não é só, eis que em toda essa articulação já está um novo advogado de plantão para, usando dos mesmos personagens articuladores, assumir a vaga deixada pelo advogado magistrado que chega ao topo da carreira, como ministro, sem concurso, sem títulos, sem provas, sem tempo cronológico ou de magistratura.
Ao terminar, volto a dizer o que disse antes, há seis anos passados: "é necessário falar para que se possa ver o óbvio: as insensatas e injustas escolhas desestimulam e desprestigiam os juízes de carreira que, céticos quanto ao acesso, vão aos poucos se transformando em modestos servidores, sem a pujança que se espera de um agente político. A disfunção traz prejuízos institucionais irreversíveis, pela inserção de julgadores com pouca vivência e sem formação adequada em um tribunal eminentemente técnico, como é o Superior Tribunal de Justiça. Calar me faz parecer covardemente acomodada”, principalmente quando, agora, aposentada, passei a pertencer aos quadros dos advogados

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JOTA

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