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Leonardo Amorim

A soltura de André do Rap, líder do PCC, concedida em liminar do ministro do STF Marco Aurélio, foi rapidamente questionada por pedido da PGR ao presidente do Supremo, ministro Luis Fux, que por sua vez revogou a soltura no mesmo dia. 
As reações da PGR e de Fux não foram suficientemente rápidas, porém, para evitar o cumprimento da decisão anterior de Marco Aurélio, o que tem levado analistas a criticar a demora do sistema de justiça em agir para evitar que um criminoso potencialmente perigoso seja solto. 
Entretanto, perde-se de vista que o instrumento processual acionado pela PGR é mecanismo extremamente poderoso e flexível, que permite a tomada de decisões sem critérios jurídicos estritos, autorizando que presidentes de tribunais neutralizem quase imediatamente qualquer decisão judicial tida por eles como contrária à ordem pública.
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Trata-se da suspensão de liminar, instrumento criado por Getúlio Vargas e expandido pela ditadura militar já em 1964 e por Medida Provisória de FHC. O conjunto de leis que criou o mecanismo estabelece que cabe ao presidente do tribunal a quem compete o julgamento de recursos avaliar se as decisões contrárias ao poder público causam grandes riscos à ordem pública ou à economia, segurança ou saúde públicas. 
Sem o dever de se justificar juridicamente, presidentes de tribunal se sentem autorizados a utilizar argumentos políticos para suspender decisões que se basearam nas leis.
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Foi o que ocorreu no caso de André do Rap: entendendo que o habeas corpus concedido por seu colega de tribunal, Marco Aurélio, causaria graves danos à segurança pública, este decidiu suspender a decisão usando um mecanismo que lhe dá poderes quase absolutos. 
Certamente trata-se de reação à suposta pressa de Marco Aurélio em soltar André do Rap, mas independentemente de argumentos a favor ou contra a soltura daquele réu, vale se atentar para o fato de que presidentes de tribunais, e do STF especialmente, agem, quando há interesse de entidade estatal, como reis, e não como juízes.
Foi assim que programas governamentais de grande envergadura, como a privatização da Vale, a construção de Belo Monte ou a continuidade da licitação suspeita do Maracanã a dois anos da Copa do Mundo, foram todos realizados sem debate judicial, sub judice, até que se tornassem fato consumado.
Essa situação evidencia disfunções do STF, manifestadas pela multiplicação de decisões monocráticas dos ministros, que representam a maior parte das decisões do STF, como mostra a publicação Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 
Como reação, multiplicam-se as decisões de presidentes de tribunal em Suspensões de Segurança. De 2010 a 2019, o STF julgou uma média de 450 pedidos de suspensão de liminar ou aparentados por ano. Só em 2020, já atingimos a marca de 1489 suspensões, três vezes mais que a média. 
Defensores do instrumento afirmam que a lei determina ao presidente do tribunal submeter sua decisão para reavaliação do plenário do tribunal na primeira sessão subsequente, o que criaria uma barreira contra decisões injustificadas ou esdrúxulas. 
Isso, porém, não acontece. O banco de dados do STF mostra que, entre 2010 e outubro de 2020, das 4946 decisões tomadas pelo presidente do STF, apenas 1015 foram submetidas e votadas pelo plenário do Supremo. 
Como <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/10/ministros-buscam-saida-para-manter-ordem-de-prisao-de-andre-do-rap-sem-dar-superpoderes-a-fux.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">a Folha mostrou</a><a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/10/ministros-buscam-saida-para-manter-ordem-de-prisao-de-andre-do-rap-sem-dar-superpoderes-a-fux.shtml">,</a> o Supremo reagiu ao escrutínio público e deverá analisar nesta quarta-feira se é devido esse acúmulo de poder pelo presidente da corte, de maneira embolada com o debate concreto sobre a prisão de André do Rap.
Além de sua expansão quantitativa, o mecanismo permite grave viés a favor de entes públicos, já que só vale para proteção de interesses do Estado, não o de particulares. Antes adstrito a questões coletivas ou de grandes obras, a suspensão vem avançando perante novas domínios, como questões penais individuais e na defesa de empresas privadas que prestam serviços públicos. Há inclusive casos em que decisões finais, de mérito, tomadas por órgãos colegiados, foram suspensas indefinidamente por canetadas do presidente do tribunal.
A generalização do uso de um coringa processual para se substituir a decisões juridicamente bem fundamentadas nas leis gera descrédito no Poder Judiciário e o abre a pressões de atores econômicos e políticos de maneira a pôr em risco o estado de direito.

stf pcc

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JOTA

Mecanismo a que Fux recorreu para anular decisão de Marco Aurélio funciona como coringa processual ilimitado

Embate sobre soltura de líder do PCC expõe mazelas mais profundas do Judiciário

A soltura de André do Rap, líder PCC, concedida em liminar do ministro Marco Aurélio, foi rapidamente questionada por pedido da PGR ao presidente do Supremo